Governo prepara apoio de mais de 2.000 milhões para mitigar tarifas

O governo de Montenegro deu início nesta terça-feira, 8 de abril, às reuniões com as associações empresariais, devido ao possível impacto das tarifas na economia nacional. No primeiro dia da ronda de encontros, foram ouvidas 17 associações e confederações empresariais que expressaram as suas preocupações quanto aos efeitos das tarifas de Trump e apresentaram ao Executivo as suas propostas, com ênfase na necessidade de “rapidez” na implementação das medidas de apoio. O JE sabe que está a ser preparado um plano de mais de dois mil milhões de euros que inclui o reforço de linhas de crédito à exportação e de seguros de crédito, bem como apoios à diversificação de mercados, competitividade e inovação. Compete e Banco de Fomento também vão ajudar empresas, nomeadamente com reforço de garantias e de financiamento.

O presidente do Conselho de Administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP) avançou ao JE que apoios às empresas poderão ascender a 2,5 mil milhões de euros.

Segundo Luís Miguel Ribeiro, num quadro em “que as preocupações do Governo são em tudo semelhantes às apresentadas pela AEP” repetidamente, a proposta de ‘combate’ do governo está dividida em quatro planos diferentes. O primeiro, elencou, tem a ver com garantias do Banco de Fomento através do plano Invest EU; de seguida uma linha de financiamento (também do Banco de Fomento) para as empresas exportadoras; o reforço dos plafons dos seguros de crédito surge em terceiro lugar; finalmente haverá um foco maior nas linhas 2030 de apoio à internacionalização.

As verbas previstas para estes quatro planos é de, avança Luís Miguel Ribeiro, “da ordem dos 2,5 mil milhões de euros” – a que acrescerão ainda, referiu, o reavivar do programa ‘Acelerar a economia’. Refira-se que o InvestEU é “um programa europeu de cariz estratégico, que proporciona à União Europeia (UE) financiamento a longo prazo para apoiar o acesso e a disponibilidade de financiamento para as empresas, fomentando a sua competitividade à escala mundial e preparando-as para o futuro”, segundo a própria Comissão Europeia. Luís Miguel Ribeiro não deixou de notar que “mais importante que um plano de financiamento, é coloca-lo em prática” – sendo certo, como admitiu, que a fase de pré-campanha eleitoral e o contexto das eleições antecipadas não ajuda.

O ministro da Economia já tinha anunciado a criação de um grupo de acompanhamento da guerra tarifária e que estava a desenhar medidas de apoio ao nível do programa temático Compete do Portugal 2030 e do Banco de Fomento para ajudar as empresas a resistir à escalada de tensão nas trocas comerciais.

Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) avançou ao JE que pediu “um plano ambicioso, rápido e exequível para termos conforto no apoio às empresas e esperança em melhores dias. A sua implementação tem de ser imediata, ainda este mês, pois as empresas não vão a eleições e não podem esperar”. Este alerta foi dado no encontro desta terça-feira no ministério da Economia, numa reunião que contou com a presença dos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, além dos responsáveis da Aicep, IAPMEI, Compete, Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e Banco de Fomento.

Vítor Poças, presidente da Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP), classificou o encontro como “oportuno”, com uma equipa ministerial “muito ciente” dos problemas que a política comercial norte-americana poderá criar, mostrando otimismo com a reunião. Como ponto positivo, o responsável pelo setor madeireiro lembra que as tarifas dos EUA foram aplicadas “numa lógica global”, pelo que Portugal não fica mais prejudicado comparativamente a outras economias.

Mário Jorge Machado, da ATP – Associação de Vestuário e Têxtil de Portugal, fala também num “pacote muito robusto com vários eixos de apoio” face às dificuldades esperadas, considerando que “é bem-vindo tudo o que sejam soluções que possam ir contra o fecho das economias, que tem consequências imprevisíveis, mas todas negativas”. Por sua vez, José Robalo, presidente da Associação Nacional Dos Industriais De Lanifícios (ANIL), destaca o carácter sobretudo consultivo das reuniões, mas também a coincidência entre o anúncio de Trump e a crise política nacional, que significam um período “sempre mais sensível”.

Na semana passada, a tutela indicou que o ministro da Economia, Pedro Reis, e o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, tinham agendado, para esta semana, uma ronda de reuniões com associações empresariais “para avaliar o impacto e as medidas de mitigação das tarifas anunciadas pela administração dos Estados Unidos nas empresas portuguesas e na economia nacional”.

O objetivo é, segundo um comunicado divulgado na altura, “abrir um canal de diálogo com os setores que serão mais afetados pelo modelo das ‘tarifas recíprocas'”, designadamente a indústria automóvel, combustíveis, borracha, setor elétrico e eletrónico, metalurgia e metalomecânica, madeira e mobiliário, cortiça, calçado, curtumes, têxtil e vestuário, têxtil-lar e lanifícios, além das associações patronais AIP, CIP e AEP.

Nas propostas apresentadas pela CIP destacam-se o reforço do apoio às estratégias de diversificação de mercados das empresas, “acionando, desde já, de forma mais rápida, mais intensa e mais focada”, os instrumentos que já existem no quadro do Portugal 2030. Em causa está o Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) – Internacionalização das PME – Operações em conjunto e operações individuais, bem como o aumento das dotações, reclamando esta confederação empresarial o relançamento imediato dos avisos, em contínuo e com introdução de «cut-offs» regulares para avaliação (de acordo com a medida 24 do Programa Acelerar a Economia), com aumento das taxas de financiamento. E ainda o lançamento pelo BPF (Banco Português de Fomento) de uma linha de crédito com garantia pública dirigida a empresas exportadoras da indústria.

As propostas da CIP passam ainda por “reforçar a monitorização dos produtos acabados que entram no mercado nacional, que não cumprem as rigorosas normas e regulamentos da UE e que, por conseguinte, concorrem de forma desleal com as nossas empresas”.

Esta confederação empresarial pretende também a introdução de um regime de reporte dos prejuízos fiscais de 2025 para anos anteriores (tax losses carry back), possibilitando às empresas deduzir os prejuízos fiscais gerados neste ano aos lucros apurados nos últimos exercícios financeiros. “Permitiria um encaixe financeiro imediato para as empresas via reembolso de imposto”, defende a CIP, dando conta de que “é uma medida com provas dadas no ordenamento fiscal de diversos países, como a França, Alemanha, Países Baixos, Reino Unido, República Checa, Suécia, introduzida, nalguns deles, como resposta à crise de 2008 (foi recomendada pela Comissão Europeia como resposta à crise pandémica)”.

Atuação ao nível europeu

Com a UE a preparar a resposta, a CIP pede que Bruxelas privilegie os interesses europeus, rejeitando contramedidas “como um fim em si mesmas”. As palavras de ordem são, portanto, pragmatismo e negociação.

“A reação deve ser juridicamente sólida, proporcionada e orientada, evitando consequências indesejadas para o comércio e a comunidade empresarial da UE”, afirma Armindo Monteiro, lembrando, “por um lado, a concorrência com a produção industrial europeia; por outro lado, os potenciais efeitos disruptivos nas cadeias de valor e o aumento dos custos para os consumidores e para a restante indústria”.

Para tal, o bloco europeu deve manter-se coeso e coordenado, ganhando assim também poder negocial.

Além disso, a diversificação será prioritária, “de forma a reduzir dependências e construir a sua segurança económica”. Neste âmbito, acordos de comércio livre como o atingido no final do ano passado com o Mercosul são “cruciais”.

Ronda de reuniões prossegue hoje com mais seis associações

O Ministério da Economia deu ontem início às reuniões com as associações empresariais, devido ao possível impacto das tarifas na economia nacional, com os encontros a continuarem nesta quarta-feira. Vão ser ouvidas mais seis associações empresariais: AFIA – Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel, ACAP – Associação Automóvel de Portugal, EPCOL – Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes, AIMMAP – Associação de Industriais Metalomecânicos e Afins de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e CTP – Confederação do Turismo de Portugal.

“Pretende-se auscultar as associações representativas das empresas destas atividades económicas sobre a avaliação que fazem do impacto da imposição das novas taxas aduaneiras sobre produtos europeus”, avançou na semana passada o Ministério da Economia.

Ao mesmo tempo, o executivo quer ouvir “as propostas que têm para mitigar e minimizar esse impacto nas exportações nacionais”.

Nos encontros bilaterais com as associações, o Ministério da Economia diz que pretende ainda dar conta do que está “a ser articulado com a União Europeia para responder às novas tarifas e as medidas de proteção que estão a ser desenhadas para os diferentes setores de atividade”.

As 18 associações chamadas para dialogar nesta terça-feira com o Governo são representativas dos vários setores que podem ser mais afetados pela guerra comercial: Associação Portuguesa de Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico (ANIMEE), Associação Portuguesa de Fundição (APF), Associação Nacional da Indústria de Moldes (CEFAMOL), Associação Portuguesa das Indústrias do Plástico (APIP), Associação Portuguesa dos Industriais da Borracha (APIB), Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins (APIMA), Associação das Indústrias da Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP), Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de pele e seus Sucedâneos (APPICAPS), Associação Portuguesa da Indústria de Curtumes (APIC), Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC), Associação Nacional das Indústrias de Têxtil Lar (ANITLAR), Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL), Associação Portuguesa da Cortiça (APCOR), AQuimica, e a Associação Industrial Portuguesa (AIP) – que não pôde estar presente por motivos de agenda, além da CIP e da Associação Empresarial de Portugal (AEP).

Espanha avança com plano de 14,1 mil milhões

Aqui ao lado, o Governo espanhol avançou logo com um plano nacional para mitigar os efeitos das tarifas impostas por Trump, focando-se nos setores agrícola, automóvel e metalúrgico. Serão 14,1 mil milhões de euros para proteger a economia até que uma resposta coordenada e mais musculada da Europa se torne mais clara, divididos entre fundos europeus, garantias de crédito e apoios à internacionalização.

Apesar de a Europa estar “a preparar um pacote de contra-tarifas e medidas de segurança económica”, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, defendeu a necessidade de escudar a sua economia da ameaça criada pela política de Washington.

Como tal, Madrid ativou o ‘Plano de Resposta e Relançamento Comercial”, que passará por redirecionar cinco mil milhões de euros de fundos europeus, aos quais se somam mais 2 mil milhões em garantias de crédito e exportação e outros 500 milhões para a internacionalização de PME. Junta-se a este montante 400 milhões de euros já alocados ao plano de mobilidade elétrica do país, detalha o ‘El Economista’.