Governo prevê crescimento da despesa pública e da receita fiscal em torno de 4,1% em 2025
O Ministério das Finanças veio esclarecer, em comunicado, que a “despesa, excluindo o Programa de Gestão da Dívida Pública (sem os reembolsos e emissão de Dívida Pública), cresce 4,1% na Administração Central” em 2025.
Em causa está o Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP), que foi apresentado esta sexta-feira, no Parlamento, segundo o qual a despesa pública deverá aumentar 69 mil milhões de euros.
“O crescimento da Despesa Pública nas Administrações Públicas deverá, em sede orçamental, crescer num valor próximo deste [4,1%]”, acrescenta a tutela liderada por Joaquim Miranda Sarmento na mesma nota.
Sobre a receita fiscal, que deverá ascender a 293,8 mil milhões de euros, o Ministério esclarece que “terá, no próximo ano, um crescimento (mitigado pelas propostas de redução de IRS do governo), também em torno do valor referido”.
O mesmo comunicado ressalva que o QPDP “é construído com base na despesa efetiva, mas também na despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros) e é não consolidado (não elimina as transferências orçamentais entre entidades e sectores)”.
O Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP), cujos valores respeitam ao ano em curso e aos quatros anos seguintes, estabelece em contabilidade orçamental pública, um limite da despesa total e por missão de base orgânica.
A publicação deste Quadro Plurianual de Despesa Pública foi uma das exigências feitas pelo Partido Socialista como condição para que possa negociar o Orçamento do Estado para 2025.
