Governo prevê receber 461 milhões da CGD e admite fim de dividendos do banco central

O Banco de Portugal vai deixar de pagar dividendos uma vez que, tal como restantes bancos centrais europeus, está a entrar numa fase de resultados negativos pelo aumento das taxas de juro. O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem, no próximo ano, 461 milhões de euros em dividendos da Caixa Geral de Depósitos, enquanto do Banco de Portugal não espera receber qualquer valor, segundo a proposta orçamental entregue ao Parlamento.

“Para o ano de 2024 está prevista uma receita efetiva não fiscal de 25.167,7 milhões de euros, representando 29,3% da receita efetiva total.  A principal componente nos rendimentos da propriedade respeita aos dividendos de sociedades financeiras, destacando-se os dividendos da Caixa Geral de Depósitos e os dividendos de sociedades não financeiras
recebidos pela Parpública – Participações Públicas SGPS”, revela o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue no parlamento.

O Governo liderado por António Costa prevê a entrega de 461 milhões de euros pelo banco público Caixa Geral de Depósitos.

Já do Banco de Portugal, que nos últimos anos pagou elevados dividendos, o Governo não espera receber qualquer valor.

Em 2023, relativamente ao ano de 2022, o Governo conta receber 713 milhões de euros da CGD e 237,8 milhões de euros do Banco de Portugal.

A Caixa explicou em junho que os 713 milhões de euros referem-se à entrega de 352 milhões de euros em dinheiro a que se soma a entrega da propriedade do edifício-sede em Lisboa (avaliado em 361 milhões de euros).

Quando ao fim de dividendos do Banco de Portugal, o governador já tinha dito em maio que nos próximos anos o banco central iria deixar de pagar dividendos uma vez que, tal como restantes bancos centrais europeus, está a entrar numa fase de resultados negativos pelo aumento das taxas de juro.

“[Em 2023, o resultado] não vai ter o mesmo sinal de 2022. O banco está a entrar numa fase de resultados negativos, cuja dimensão depende de decisões que se estão a tomar”, afirmou então Mário Centeno.

Em causa está o facto de, perante o aumento das taxas de juro, o Banco de Portugal sofrer a desvalorização dos títulos de dívida que tem em balanço, enquanto paga mais aos bancos pelo dinheiro que estes depositam no banco central. De futuro, é mesmo provável que as receitas que o Banco de Portugal gera sejam insuficientes para compensar esses encargos, levando ao ciclo de resultados negativos referido por Centeno.

Os dividendos pagos ao Estado pelas empresas e outras entidades públicas totalizaram, até 30 de junho de 2023, cerca
de 191,4 milhões, com destaque para os valores entregues pelo Banco de Portugal e pela Administração dos
Portos de Sines e do Algarve.

“No segundo semestre de 2023, prevê-se a entrega ao Estado de dividendos e remuneração de títulos de participação, no
montante global de 593,8 milhões de euros, com destaque, neste período, para os valores entregues pela Caixa Geral de
Depósitos (CGD), pela Parpública e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”, lê-se no relatório.

Relativamente a 2024, “estima-se a entrega de dividendos ao Estado no montante de 463,1 milhões de euros, conforme se
discrimina de seguida, correspondendo essencialmente aos valores a entregar pela CGD.”

Já a CP – Comboios de Portugal deverá pagar dividendos de 1,78 milhões de euros ao Estado, depois de ter registado os primeiros lucros da sua história, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).