Governo quer Portugal de regresso ao Conselho de Segurança da ONU

“A política externa do Estado português é determinante, por um lado, para a afirmação da nossa soberania e do nosso posicionamento europeu e mundial, mas é também determinante, por outro lado, para a política interna e as políticas públicas, que o mesmo é dizer, para a vida quotidiana dos cidadãos, seja em sede de segurança, de liberdade ou de bem-estar”.

É com este preâmbulo que o programa do Governo lança as principais premissas da sua política externa – que “assumirá uma visão estratégica, devidamente integrada com as políticas internas, nas diversas dimensões da Política Externa, dos Assuntos Europeus e das Comunidades Portuguesas”. Que, afirma o documento, assume quatro eixos essenciais: “empenho ativo na construção europeia, aprofundamento e robustecimento do espaço lusófono, intensificação da cooperação transatlântica e defesa do multilateralismo” – num quadro de compromisso “consensual e irrenunciável” com a União Europeia (UE), a CPLP, a NATO e a ONU.

Ressalvando que “Portugal, no quadro da UE e da NATO, apoiará a Ucrânia, a nível humanitário, político, financeiro e militar, na defesa contra a agressão da Federação Russa, nos planos e esforços de reconstrução e no processo de alargamento da UE em curso”, o novo governo recomenda que o processo de adesão à UE, que inclui ainda a Moldávia, os Balcãs Ocidentais e a Geórgia “deverá ser precedido de uma reforma da arquitetura institucional e financeira da União para assegurar a eficácia da sua ação”.

No que respeita ao conflito no Médio Oriente, “Portugal lutará pela adoção da solução dos dois Estados, reconhecendo a Israel o direito à legítima defesa contra o terrorismo, reclamando a libertação de todos os reféns e advogando o estrito respeito pelas regras de direito humanitário internacional, defendendo um cessar-fogo que faculte a ajuda humanitária e o estabelecimento de negociações com vista a uma paz duradoura, que passará pela autodeterminação do povo palestiniano”.

Neste contexto, o Governo tem como metas: “reforçar o papel da diplomacia na defesa dos interesses de Portugal no mundo e na afirmação externa de Portugal, como um país desenvolvido e com uma economia dinâmica baseada em atividades de alto valor acrescentado e conteúdo tecnológico de ponta, que reforce a interdependência com o resto mundo; cumprir os objetivos da política climática e de transição energética da UE, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, enquanto instrumentos de modernização e afirmação internacional do País; e promover a candidatura da língua portuguesa como língua oficial da ONU, no horizonte até 2030, entre outros.

“Aumentar o volume de comércio entre os países lusófonos, promovendo parcerias económicas e diversificação das relações comerciais” e “valorizar a carreira diplomática portuguesa em todas as suas dimensões, reforçando igualmente a interação com a rede AICEP, em estreita articulação com o Ministério da Economia, com o objetivo de dinamizar a vertente de diplomacia económica”, fazem parte das preocupações mais do âmbito da economia.

A nível global, o Governo pretende:  promover a candidatura de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2027- 2028” e “promover as candidaturas de portugueses a cargos nas Organizações Internacionais e valorizar e apoiar as suas respetivas progressões de carreiras”.

Do programa do Governo consta ainda “participar ativamente nos trabalhos do G20, ao longo do ano de Presidência brasileira, procurando valorizar a nossa presença nesta plataforma internacional, em todos os seus domínios e vertentes”.

Do ponto de vista europeu, o Governo pretende “aprofundar a política externa e de segurança comum, em parceria com a NATO; continuar a apoiar a defesa da Ucrânia, na linha das diretrizes europeias; acompanhar e apoiar o processo de um novo alargamento da UE, à Ucrânia, Moldávia, países dos Balcãs Ocidentais e Geórgia, ligado a uma reforma da arquitetura institucional e financeira europeias; contribuir para o processo de reforma institucional da União Europeia, explorando ao máximo o potencial existente no Tratado de Lisboa” e “completar e concluir os pilares da União Económica e Monetária, em particular com a criação de um sistema de garantia de depósitos no âmbito da União Bancária e a União do mercado de capitais”.

Luís Mentenegro não se esqueceu ainda de particularizar o lado da economia, pretendendo aí “contribuir para assegurar uma autonomia estratégica aberta que permita aumentar a resiliência do nosso tecido empresarial, com particular enfoque nas PME”. “Diligenciar no sentido do reforço das interligações energéticas, e em especial as elétricas, de Portugal, e da Península Ibérica em geral, ao resto da Europa” também está nos planos do Governo.

O Governo quer ainda “garantir uma política de imigração regulada e que assegure que os imigrantes em Portugal tenham seus direitos fundamentais respeitados e promovidos” – tratando de elencar uma série de itens com os quais pretende chegar a esse desiderato.