Governo reforça aumentos na Função Pública e afeta 1.584 milhões de euros para 2024

“Estes aumentos salariais acrescem à subida da base remuneratória da Administração Pública para 821,83 euros, às promoções, às progressões (que irão beneficiar dos aceleradores), e às restantes variações remuneratórias”, como por exemplo em ajudas de custo e subsídio de transporte. No total, a massa salarial aumenta 5,5%.

O Executivo aponta que existem 745.700 trabalhadores da Função Pública a beneficiar destes aumento, num impacto orçamental de 1.538 milhões de euros em 2024, o que representa um acréscimo face ao ano anterior.

Sobre o trabalho suplementar, o Governo lembra que estes trabalhadores têm direito, quando até 100 horas anuais, de “25% pela primeira hora ou fração desta e 37,5% por hora ou fração subsequente em dia normal de trabalho” ou “50% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado”.

Quando se trata de mais de 100 horas anuais de trabalho suplementar, o trabalhador passa a ter direito a “50% pela primeira hora ou fração desta e 75% por hora ou fração subsequente, em dia normal de trabalho” ou “100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado”.

A proposta adianta que serão beneficiados 525 mil trabalhadores e que o impacto orçamental será de 25 milhões de euros no próximo ano.

Relativamente às ajudas de custo e subsídio de transporte, o Governo planeia um gasto de 21 milhões de euros para 2024, inscrevendo este mesmo valor na sua proposta do OE2024, sendo que estima auxiliar um universo de 745.700 trabalhadores.