Governo revoga arrendamento coercivo e taxas sobre Alojamento Local

O Governo vai revogar a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), mas também o arrendamento coercivo. As duas medidas fazem parte do programa ‘Construir Portugal – nova estratégia para a habitação’, apresentado esta sexta-feira, 10 de maio, num evento que decorreu na Câmara Municipal do Porto e que contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro  e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.

Além da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local, o Executivo vai também revogar a caducidade da licença e transmissibilidade, bem como a alteração ao coeficiente de vetustez, que é aplicado consoante a idade dos imóveis. Esta revogação avança durante os próximos dez dias.

Também no prazo de dez dias o Executivo pretende revogar o arrendamento forçado, bem como a medida do ‘Mais Habitação’, da garantia e substituição do Estado como arrendatário. Esta medida irá ser avançada durante os próximos 30 dias. Será também incentivada a oferta com a disponibilização de imóveis públicos para a habitação built to rent, com renda e preço acessível, através de parcerias público privadas, a ser aplicado durante os próximos 90 dias.

Recorde-se que durante o debate de apresentação do programa do Governo em abril, Luís Montenegro, já tinha manifestado a sua vontade em acabar com as medidas do programa “Mais Habitação” implementadas pelo anterior Executivo, destacando o arrendamento forçado e a taxa sobre o Alojamento Local.

“Precisamos de dar confiança e estabilidade também no sector imobiliário e turístico, vamos revogar as graves penalizações que o Governo impôs aos portugueses que investiram em Alojamento Local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição da sua transmissão”, afirmou na altura no parlamento.