Governo vai criar sistema de alertas para consumidores endividados

O Ministério da Justiça pretende criar um sistema de alertas para os consumidores que estiverem em risco de entrarem em incumprimento, evitando que cheguem à situação de insolvência, disse ontem a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Em entrevista à Antena 1 e ao “Negócios”, a ministra revelou que já teve lugar uma reunião com as instituições que trabalham na área do endividamento das famílias. Adiantou que, em articulação com o Ministério da Segurança Social e das Finanças, serão tomadas medidas para acompanhar essas famílias e reestruturar as dívidas, com a criação de conselhos de consumidores e de alertas precoces.

A ministra admite que sejam criados mecanismos para publicitar, junto das instituições financeiras, a situação dos consumidores excessivamente endividados. As quais poderão ser penalizadas, se ainda assim concederem o crédito e o consumidor não conseguir pagar, disse a ministra, rejeitando, no entanto, uma proibição da concessão de crédito.

No entender do Governo, o problema do atraso na execução de dívidas não está na falta de capacidade do sistema judicial mas na economia. A taxa de cobrança para os 700 mil processos pendentes é de cerca de 4%.

Fisco e Segurança Social serão “mais amigáveis” para o devedor

Francisca Van Dunen afirmou que com o regime extrajudicial de recuperação diferenciado das empresas o Fisco e a Segurança Social vão tentar facilitar o processo. Os créditos destas entidades continuarão a estar indisponíveis e o capital e os juros não poderão ser reduzidos, mas existirão mecanismos “mais amigáveis”, prometeu.

No que toca às execuções, a reorganização das secretarias e outras medidas que pretendem reforçar a eficiência vão permitir reduzir o tempo médio de cobrança de dívidas. Atualmente está nos 47 meses, mas o Governo acredita que até 2019 passará para 24 meses.