Governo vai refazer tabelas de IRS para entrarem em vigor já este verão

A descida das taxas de IRS, que irá perfazer um valor global de 1.500 milhões de euros, vai ser conhecida ao pormenor esta sexta-feira quando for efetivada a alteração ao artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, fruto de uma descida das taxas sobre os rendimentos até ao oitavo escalão.

Para já, e segundo o que está inscrito no Orçamento do Estado para 2024, será sentido um impacto de 1.327 milhões de euros este ano, através do aumento das retenções na fonte. O restante valor apenas será sentido em 2025. Assim que o Executivo apresentar e aprovar as novas tabelas de IRS, estas substituem aquelas atualmente em vigor.

Conta o “Expresso” esta sexta-feira que o objetivo é substituir a tabela desenhada pelo Governo de António Costa por outra concebida pelo novo Executivo. A Aliança Democrática pretende abranger os escalões de rendimentos mais elevados na redução de IRS, embora o impacto orçamental não se adivinhe superior.

Para já, sabe-se que o Governo quer “reduzir o IRS até ao oitavo escalão através da redução das taxas marginais entre 0,5 e três pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média”.

A promessa inserida no programa da Aliança Democrática passa por abranger mais três escalões, inclusivamente aqueles com mais altos rendimentos, de forma a que os 200 milhões de euros tenham efeitos nestes contribuintes. No entanto, estas mexidas promovem um corte inferior aos restantes escalões (e contribuintes). Estima a publicação que a redução das taxas não configure uma diminuição significativa para os primeiros escalões, dado o plano de uma redução mínima em 0,5% para aqueles que ainda não são abrangidos.

No fundo, a nova tabela deverá significar que o valor a pagar de IRS seja menor para todos, mas só se poderá afirmar essa situação quando se conhecerem as linhas guias e em 2025, quando as declarações forem entregues. Ainda assim, as tabelas de retenção na fonte também serão mexidas. Se a lei for aprovada, a nova tabela deverá entrar em vigor durante o verão (junho ou julho) e os salários líquidos e algumas pensões serão mexidas, podendo aumentar ligeiramente.

E quem será abrangido pela redução? Estima-se que os 3,35 milhões dos agregados que pagam IRS consigam algum tipo de redução, embora com intensidades diferentes. Na opinião do conselheiro de Estado, Luís Marques Mendes, no espaço habitual de comentário na SIC, o quinto e sexto escalão (579.909 famílias que pagam 4.876 mil euros) serão os mais beneficiados pela redução.

Estima-se então que os perto de 3,35 mil agregados que pagam IRS liquidem menos 90 euros anuais, o que equivale a mais 6,4 euros por mês de rendimento. Ainda assim, esta descida terá um impacto menor face ao perspetivado, dado que a maior parte da redução já está a ser sentida, já que que as retenções na fonte diminuírem (1.327 milhões) e ainda deverão diminuir 442 milhões no próximo ano, sendo que a devolução equivale a 17% do que o Executivo liderado por António Costa conseguiu aliviar este ano.