Grupo de trabalho propõe ao Governo integrar saúde prisional no SNS

Transferir a tutela dos cuidados de saúde prisionais para o ministério da Saúde e depois integrá-los no Serviço Nacional de Saúde (SNS). É esta a principal medida que um grupo de trabalho apresentou ao Governo e que consta de uma proposta de plano a médio prazo divulgado este sábado.

A equipa de especialistas defende que se faça uma transição faseada das competências do ministério da Justiça para o da Saúde e com monitorização contínua através de análises a custo-efetividade desta alteração de governação. O processo envolveria uma equipa multidisciplinar composta por profissionais da saúde, justiça, ciência, trabalho e segurança social.

Como é que a prisão estaria inserida no SNS? Numa base de intervenção territorial de acordom com a nova organização da prestação de cuidados de saúde (ULS – Unidade Local de Saúde), portanto estaria a cargo da ULS a que o estabelecimento prisional pertencesse.

“Uma continuidade entre o acompanhamento de saúde em meio livre e em meio prisional permitiria melhorar o seguimento de condições crónicas, reduzir custos com novos exames, reduzir a possibilidade de desenvolver resistências a medicamentos e reduzir perdas de seguimento e até reincidência criminal”, defende a equipa interministerial criada pelo despacho nº 4221/2023.

O relatório sugere que os reclusos tenham acesso a rastreios oncológicos e de doenças transmissíveis e que se garanta a implementação do programa de vacinação, bem como iniciativas de promoção da saúde mental. É ainda proposto que o Plano Individual de Readaptação dos reclusos contenha uma avaliação personalizada das suas necessidades de saúde feita pelos serviços clínicos e que as prisões com boas práticas sejam reconhecidas como promotoras de um ambiente saudável.

A elaboração da proposta de Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade 2023-2030 incluiu uma equipa de peritos de organismos da Saúde, da Justiça e da Ciência e um centro colaborador da Organização Mundial de Saúde da Universidade do Porto.