Guerra burocrática? “Quando a lei conduz a resultados absurdos, é porque está mal interpretada”, afirma Castro Almeida

Manuel Castro Almeida diz que a guerra do Governo à burocracia não vai parar e assume que a grande dificuldade nesta luta está na interpretação das leis.

“Para mim quando a interpretação de uma lei conduz a resultados absurdos, é porque a lei está mal interpretada, porque nenhum legislador quer resultados absurdos”, afirmou à margem da inauguração oficial do polo logístico da Mercadona, em Almeirim esta sexta-feira.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial considera que é preciso transmitir uma mensagem para toda a Administração Pública, de que quando a melhor interpretação da lei não estiver alinhada com o interesse público não é legítima.

“Claro que não podemos dizer aos técnicos da administração pública para violarem as leis. Nenhum governante vai pedir a um dirigente ou um técnico da administração pública que viole a lei”, sublinhou.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial voltou a reafirmar a luta do Governo no combate à burocracia e lançou um apelo para que todos os serviços públicos tenham uma posição de cooperação com o investimento.

“O Governo está seriamente empenhado nisso e a minha esperança é que as empresas possam sentir a diferença daqui a algum tempo”, salientou.

Como tal, Castro Almeida assumiu que o Estado tem que responder adequadamente com critérios que sejam compreensíveis para as pessoas, que defendam o interesse público e que as pessoas possam compreender qual é o interesse público que está a ser definido em cada momento.

“Mas não tenham dúvidas que isto é mais fácil de dizer do que fazer”, alertou o ministro da Economia e da Coesão Territorial.