Guiné-Bissau: Frente Popular apela a mobilização em “luta pelo resgate da República e da democracia”

O Movimento cívico guineense Frente Popular exigiu esta segunda-feira que o Presidente da Guiné-Bissau abandone o cargo no próximo dia 28 de fevereiro, caso as eleições presidenciais não se realizem nos termos previstos na Constituição da República, instando os cidadãos a uma mobilização popular.

Numa carta aberta dirigida aos guineenses, o grupo lista uma série de exigências, interligadas a várias acusações contra Umaro Sissoco Embaló, numa altura em que nem a presidência e os seus apoiantes nem a oposição se entendem quanto à data do fim do mandato do governante de 52 anos. Enquanto o presidente guineense e os seus apoiantes dizem que o mandato termina no dia 4 de setembro, quando o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a vitória de Embaló, a oposição aponta para o dia 27 de fevereiro, volvidos cinco anos desde a tomada de posse.

“O dia 27 de fevereiro de 2025 marca o fim do mandato presidencial de Umaro Sissoco Embaló. A 24 dias desta data crucial, não foram tomadas quaisquer medidas sérias para preparar as eleições presidenciais. Ou seja, a data das próximas eleições ainda não é conhecida. Estas manobras perigosas de Embaló e do seu regime ditatorial constituem, sem dúvida, uma grande provocação para o povo da Guiné-Bissau, que é assim instado a dar um salto patriótico para derrotar esta tentativa de golpe de Estado constitucional”, diz a Frente Popular na missiva dirigida aos guineenses.

Constituindo maioritariamente por jovens, o movimento convida “todas as forças patrióticas nacionais para concertações com vista a uma larga convergência nacional para o período pós 27 de fevereiro, fim do atual mandato presidencial”.

Em declarações ao Jornal Económico (JE), Armando Lota, coordenador da Frente Popular, defende a “mobilização popular” para aquela a que chama uma “luta pelo resgate da República e da democracia”.

“Todas as forças politicas sociais da Guin+e-Bissau têm obrigação de mobilizar-se em defesa da Constituição. […] O povo guineense é conhecido pela sua resiliência e cultura de resistência”, afirmou o mesmo responsável.

Citando o artigo 66.º da Constituição da República da Guiné-Bissau – que “diz que o mandato presidencial é de cinco anos”, Armando Lota acusa o Presidente guineense de tentar “violar essa disposição”, numa “provocação ao povo guineense”. “A Constituição é muito clara. A República está em perigo”, afirmou.

Na mesma missiva, o grupo convoca “o corajoso povo guineense à mobilização, à luta e resistência para o resgate das liberdades, da dignidade, da democracia e do Estado de Direito”, interpelando a “juventude guineense no sentido de assumir, com determinação e bravura, mais uma missão de salvaguarda do seu próprio futuro, hoje hipotecado por um grupo de interesses inconfessos e absolutamente alheios as legitimas aspirações do povo guineense”

A carta aberta interpela, ainda, organizações internacionais sediadas no país, como a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], alertando-as para “os riscos que as teimosias do regime encabeçado por Umaro Sissoco Embaló poderão acarretar ao pais e o seu impacto negativo para a região oeste África”.

Segundo Armando Lota, a “CEDEAO tem feito pouca coisa nos últimos tempos, tendo em conta as gravíssimas violações da constituição”. “É o momento de a CEDEAO assumir a sua responsabilidade. Estamos no final do mandado. Não há como não ver a realidade”, sublinhou, em conversa com o JE.

A Frente Popular acusa, ainda, a presidência guineense de um “controle absolutista de todas as instituições chaves do Estado” e de ter “patrocinado a invasão armada ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2023, com o objetivo de depor o presidente do referido órgão e, no seu lugar, impor um menino de mandado com capote de juiz conselheiro”.

“A partir desta data, o STJ foi transformado num bureau político de conspirações e foi somando atos de desmandos e ilegalidades nunca vistos na história da Guiné-Bissau enquanto Estado”, é referido na mesma carta, que denuncia “perseguições contra juízes, advogados, magistrados, inspetores e agentes judiciais cujas ações respeitam à lei” e a “instalação do bicefalismo nas lideranças partidárias e sindicais […].