Guiné-Bissau: Lei da Carteira Profissional dos Jornalistas aprovada após quatro anos “na gaveta”

A Lei da Carteira Profissional dos Jornalistas da Guiné-Bissau foi apresentada esta terça-feira pelo ministro da Comunicação Social, Florentino Fernando Dias, quatro anos depois de ter sido aprovada pelo Conselho de Ministros.

“O diploma já está em vigor na nossa ordem jurídica”, anunciou o governante, numa conferência de imprensa, em Bissau, assinalando o contributo da tão aguardada lei para a “valorização de uma classe de suma importância em qualquer sociedade”.

A Comissão da Carteira, que será composta por sete jornalistas de “reconhecida experiência” – e respetivos suplentes -, detalhou Florentino Fernando Dias, será criada nos próximos três meses, a tempo da entrega dos primeiros títulos profissionais.

“As primeiras 100 carteiras deverão começar a ser entregues daqui a três meses, pelo que a Comissão terá de ser criada antes”, explicou o advogado.

Segundo o ministro, a primeira assembleia-geral, que será responsável pela eleição dos membros da Comissão, está em preparação.

Ao Jornal Económico (JE), a presidente do Sindicato Nacional dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS), Indira Correia Baldé, diz que o documento será analisado para avaliar eventuais “adulterações”, dado que esteve muito “tempo na gaveta”, remetendo comentários para mais tarde. Recordando as “tantas insistências” feitas nos últimos anos para a promulgação do despacho, a jornalista promete “falar depois de consultar o documento”.

A Lei da Carteira Profissional de Jornalistas aguardava promulgação desde novembro de 2020, quando foi aprovada pelo Conselho de Ministros.

Na mesma conferência de imprensa, na qual estiveram presentes vários parceiros sociais, o ministro fez saber que está previsto “um recenseamento geral de todos os jornalistas” do país e que irão “participar na assembleia-geral que vai criar a Comissão”. “Quem estiver a exercer a profissão, mas não se enquadrar nas exigências deste diploma, terá tempo suficiente para criar condições para continuar a exercer”, assegurou o ministro da Comunicação Social.