Habitação: Governo mexe no quadro fiscal para convencer operadores a baixar preços

Afetando “de forma transversal todo o território português”, o problema da habitação repercute-se em todas as atividades, desde a económica até ao emprego, pelo que a sua resolução afigura-se fundamental, disse o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na apresentação do projeto ‘Construir Portugal’. No Porto, onde, dissera antes o presidente da autarquia, Rui Moreira, o problema é especialmente impactante.

O plano visa dar resposta a um problema fundamental que é também um direito fundamental, consagrado na Constituição”, “que não pode ser apenas uma formulação jurídica”, afirmou Luís Montenegro. “É a partir da habitação que as pessoas conseguem a sua vida digna, o seu espaço de liberdade”. O problema resulta numa “circunstância que não podemos tolerar”.

“Os últimos anos não foram de molde a resolver o problema. Mas objetivamente não está tudo mal: o que está bem feito é para continuar”, até porque “é preciso não perder tempo”, disse. “Estamos a apresentar uma estratégia nova com trinta instrumentos” que irão ser aprovados e concertados, “envolvendo todas as áreas relevantes da administração pública, dos municípios, das associações, das cooperativas, e também dos partidos políticos”, afirmou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro revelou que, na próxima semana, o Governo irá ouvir os restantes partidos parlamentares para “aproveitar o que há de positivo” nos programas de todos eles. “Estamos disponíveis para debater ideias”, afirmou, mas apenas com aqueles que “não estejam a fingir que querem dialogar”.  “O nosso princípio é aproveitar o que está bem e mudar já o que não está a funcionar”. “O primeiro dado a transmitir é o restabelecimento de confiança – porque sem ela a administração pública não executa e os agentes económicos não vão investir”, disse ainda.

Foi a ‘desconfiança’ que acabou com o anterior pacote legislativo, da responsabilidade do PS. “Não vimos prometer que, com efeitos imediatos, todos vão ter acesso a uma habitação digna – porque isso não gera confiança”. O segredo, disse, é usar todos os instrumentos disponíveis.

“O investimento, que toca à administração pública, iremos garanti-lo”, assegurou. “Vamos dar um novo contexto fiscal para que haja um nivelamento do risco, tendo de oferecer em contrapartida uma contenção no preço”, adiantou. Fixamos as regras e damos os instrumentos a troco das premissas que colocamos em cima da mesa. É isso que o Governo vai fazer, “começando pelos mais vulneráveis e sobretudo por via dos poderes públicos”, disse ainda.

“Sabemos que é preciso estar ao lado da procura, que precisa da ajuda dos poderes públicos”, dos mais carenciados, os jovens. “Todos estamos cientes da urgência e do alcance desta estratégia, e todos estamos cientes de que não podemos falhar. É preciso falar verdade e não perder tempo com o acessório”, concluiu.