Hoje assinala-se o Dia Internacional da Língua Materna

Com esta efeméride internacional a UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – pretende promover, preservar e proteger todas as línguas faladas pelos povos em todo o mundo.

Celebremos, pois, a nossa Língua, a língua de Camões, a 5ª língua mais falada no mundo: o português.

Em termos de defesa do consumidor, a legislação nacional decreta que a informação prestada em consumidor tem de ser “prestada em língua portuguesa”.

Para que o direito à informação um dos mais relevantes direitos do consumidor seja efectivamente cumprido, as informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional, quer as constantes de rótulos, embalagens, prospectos, catálogos, livros de instruções para utilização ou outros meios informativos, deverão ser prestadas em língua portuguesa.

Podemos, inclusivamente, afirmar que esta obrigação foi estabelecida pelo legislador já nos anos 80 do século XX. Portanto, nada poderá justificar a existência de rotulagem, embalagens, folhetos, publicidade, lojas online, manuais de instruções ou qualquer outro elemento de informação ao consumidor que não esteja redigido em português. Poderão figurar muitas outras línguas na informação ao consumidor, mas a portuguesa é sempre obrigatória.

A letra da lei é clara: “no caso de as informações escritas se encontrarem redigidas em língua ou línguas estrangeiras, aquando da venda de bens ou serviços no mercado nacional é obrigatória a sua tradução integral em língua portuguesa, devendo, conforme os casos, o texto traduzido ser aposto nos rótulos ou embalagens ou aditado aos meios informativos referidos no artigo anterior”.

Verifique sempre a rotulagem e informação ao consumidor antes de comprar e opte por produtos que “falam” a nossa língua!

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