IL quer alargar a gratuitidade das creches ao sector privado

A Iniciativa Liberal (IL) deu entrada de um projeto lei que tem como objetivo assegurar a concretização de progressiva universalidade no acesso às creches, alargando a gratuitidade das creches ao sector privado.

“O acesso universal às creches assume, concretamente, relevantíssima importância quer na garantia de igualdade de oportunidades para todos e não apenas para os que têm rendimentos mais elevados, quer como parte de uma política mais vasta de apoio à natalidade”, dizem os liberais no projeto lei.

A IL recorda que “com a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, foi aprovado o princípio da progressiva gratuitidade da frequência de creches, tendo a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, procedido à regulamentação as condições específicas de concretização da medida, limitando-a, todavia, às vagas existentes no sistema de cooperação, bem como nas amas do Instituto da Segurança Social”.

Apesar da lei aprovada, o partido de Cotrim Figueiredo diz que esta apresenta “duas limitações fundamentais”. “Por um lado, as vagas disponibilizadas são francamente insuficientes para assegurar o acesso universal a creches mesmo que se considere, apenas, o universo das crianças nascidas a partir de setembro de 2021”, sublinham.

Por outro lado, “tendo-se fixado um valor concreto para cada vaga, só a liberdade de escolha assegurará uma efetiva concorrência entre os prestadores e a melhoria sustentada da qualidade do serviço. Acresce que não existindo qualquer motivo atendível para que a liberdade de escolha do prestador de serviço seja afastada, só esta permitirá às famílias encontrar soluções que vão realmente ao encontro das suas necessidades e opções educativas”, sublinha a Iniciativa Liberal.

Em linha com os liberais, o PSD também deu entrada, esta semana, de um projeto lei que prevê  o alargamento da rede de lugares de creche e gratuitidade da frequência.

Na perspetiva do PSD, as limitações registadas “podem e devem ser ultrapassadas por políticas públicas favoráveis ao crescimento da natalidade, ao rendimento das famílias, à conciliação e equidade de género, bem como pelo aumento das vagas gratuitas nas creches”. “A rede de creches atualmente existente não chega para acolher todas as crianças em idade de as frequentar”, acrescenta o partido.

Em agosto, foi a vez de o Chega dar igualmente entrada de um projeto de resolução onde recomendava o alargamento da gratuitidade nas creches, recorrendo ao sector privado quando necessário.

“A questão torna-se ainda mais relevante tendo em conta que apenas são conhecidos os dados relativos às taxas de cobertura de creches de 2020 e já nessa altura os números eram preocupantes: Porto, Lisboa e Setúbal apresentavam as taxas de cobertura mais baixas do país – 35%, 44% e 45%, respetivamente”, destacava o partido.