IL requer audições urgentes pela Auditoria do “Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social”

A Iniciativa Liberal deu entrada de um requerimento, esta sexta-feira, onde pede audições urgentes no âmbito do Relatório n.º 17/2024 do Tribunal de Contas, sobre a Auditoria do “Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social”.

No requerimento, a IL recordou que “no passado dia 20 de janeiro o Tribunal de Contas divulgou o Relatório n.º 17/2024 referente à «Auditoria do “Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social”», que avaliou os relatórios sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social que acompanham as propostas de lei do Orçamento do Estado, com incidência temporal nos anos de 2018 a 2024”.

O partido liderado por Rui Rocha frisou que “de entre as conclusões do Relatório do Tribunal de Contas estão refletidas um conjunto de considerações para as quais a Iniciativa Liberal tem vindo a alertar sistematicamente, muitas vezes de forma isolada, sobre a escassez de informações e avaliação do nosso sistema de Segurança Social, bem como a sua (in)sustentabilidade”.

“Apesar de não nos parecerem surpreendentes as conclusões vertidas no Relatório, vimos requerer, desde já, esclarecimentos que permitam um conhecimento claro e transparente da situação atual do nosso sistema de Segurança Social para todos, políticos, pensionistas e futuros pensionistas”, dizem os liberais.

Assim, 0 partido considera essencial “que o Parlamento promova uma discussão em sede de Comissão Parlamentar, sobre o que se encontra vertido neste Relatório do Tribunal de Contas, com os proponentes, os responsáveis políticos à data dos factos analisados e os responsáveis políticos atuais, para que seja feita uma discussão séria e informada sobre as conclusões, recomendações e todo o conteúdo do Relatório”.

Como tal, a IL audições com “Tribunal de Contas, na figura da sua Presidente, e a respetiva equipa de Coordenação e Supervisão do Relatório n.º 17/2024 a que se refere o requerimento”.

Além disso, a IL pretende audição também com “José António Vieira da Silva, anterior Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social” e ainda com “Ana Mendes Godinho, anterior Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, entre 2022 e 2024; Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”.