Imigração em Portugal: restrição irá agravar impostos e deteriorar contas públicas, revela estudo

Um estudo da Nova SBE revelou que a redução das migrações em Portugal pode levar a um aumento dos impostos. “A restrição da imigração levará a um aumento de impostos, diminuição da despesa pública, deterioração das contas públicas e subsequente impacto na dívida pública, ou uma combinação dos três”, refere o estudo.

O estudo, divulgado pelo “Expresso” esta quarta-feira, analisou o impacto do pacto europeu de migração e asilo em Portugal e concluiu que “as gerações futuras verão as suas escolhas limitadas em virtude de um orçamento público mais restrito”, considerando que “a redução da imigração deterioraria os saldos da Segurança Social no curto prazo e teria efeitos negativos na atribuição de pensões no médio e longo prazo”.

“Assumindo que o governo transpõe o Pacto das Migrações para a legislação nacional tal como se encontra atualmente, então teria de tomar uma decisão: reduzir as pensões futuras em valor real ou proceder a maiores transferências do orçamento central para a segurança social”, pode ler-se no estudo.

Em Portugal, o estudo refere que o se o fluxo de imigração permanecer igual, será “necessário aumentar os impostos em quase 15%”, enquanto se o país adotar uma posição que não aceite mais nenhum imigrante é necessário aumentar os impostos em 20%.

“Há sempre escolhas que temos que fazer. (…) Podemos escolher aumentar os impostos ou baixar a despesa ou contrair dívida para termos uma migração mais apertada”, explicou um dos autores do estudo, Marlon Francisco.

Para os investigadores, “impor restrições aos fluxos de imigração deve ter em conta que tais políticas implicam um aumento significativo da carga fiscal para as futuras gerações”, porque Portugal está numa “tendência demográfica de envelhecimento” e é necessário que a chegada de novos imigrantes, tendencialmente mais novos, se mantenha regular.

“Os imigrantes podem ter um impacto positivo na sustentabilidade das finanças públicas”, mas tudo depende da sua integração no mercado de trabalho, que pode ser conseguida através de uma “política de baixo custo, através de um folheto informativo ou uma aplicação no telemóvel”, com informações sobre os direitos.

No que diz respeito aos impactos de curto-prazo, a aplicação do pacto europeu poderá reduzir a pressão nos salários dos menos qualificados, diminuir o preço das casas e a criminalidade, com o aumento das “deportações de imigrantes em situação ilegal”.

Contudo, a médio e longo prazo, a análise muda, porque os salários tendem a ajustar-se, o mercado habitacional normaliza-se e, “quando os imigrantes estão bem integrados no mercado de trabalho, a imigração não tem impacto na criminalidade”.

O estudo salienta que Portugal tem uma boa capacidade de “integrar emigrantes”, até porque muitos chegam de países lusófonos, afirmou Marlon Francisco.

Há “menos tensão social até do que existe em outros países” no que respeita a este tema, mas as migrações começam a ganhar atenção mediática, salientou o economista, que destacou o impacto positivo desta franca da população.