Impostos, coletes da polícia e o “desamor” do salário mínimo: o primeiro embate dos novos partidos com António Costa

Os partidos que elegeram deputados pela primeira vez nas eleições de 6 de outubro intervieram hoje pela primeira vez num debate com o primeiro-ministro.

André Ventura, do Chega, foi o primeiro. Acusou o primeiro-ministro de “fazer mais uma vez o número de ilusionismo”, quando o país tem “a maior carga fiscal de sempre”, e questionou se António Costa vai ou não aumentar os impostos indiretos na próxima legislatura.

O deputado abordou ainda os problemas dos professores sem colocação, o desemprego jovem e a situação das polícias, classificando como uma “vergonha” que Portugal tenha a sexta taxa de desemprego jovem mais alta da UE e que o país tenha polícias que têm de comprar material do seu próprio bolso, como coletes de proteção.

Na resposta, Costa não deu garantias de que impostos indiretos não vão subir. “Não me comprometo com um cêntimo que seja de benefícios fiscais nos combustíveis fósseis, quando o mundo tem de se mobilizar contra alterações climáticas”, disse, lembrando ao deputado que a carga fiscal em Portugal é inferior à média da zona euro. Quanto à questão dos coletes, a resposta foi lacónica: “Essa não é a realidade. O informador que usa é muito mau”.

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, abordou questões fiscais, especificamente o futuro englobamento de rendimentos que hoje estão sujeitos a taxas liberatórias especiais. Segundo o deputado, simulações feitas por consultoras mostram que há uma “aritmética” simples que levará ao agravamento dos impostos, dando o exemplo concreto de um contribuinte que tem uma casa arrendada por 50 euros e sofreria um aumento de IRS de 60%. “Pode confirmar que não vai proceder a aumentos globais de impostos nesta legislatura?”, questionou.

O primeiro-ministro lembrou que o englobamento está de facto previsto no Programa do Governo e no programa eleitoral do PS, mas frisou que “não foi dito que neste OE já havia medida de englobamento e muito menos que tipo de rendimentos seria sujeito a rendimentos”. Costa disse depois o debate sobre esta questão é extemporâneo porque não existe ainda uma proposta concreta, exemplificando que o englobamento pode começar em determinado nível de rendimento ou só aplicar-se a rendas acima de determinado valor. “É tão patético o exercício feito por consultoras como o exemplo que aqui deu”, disse, acrescentando: “Temos de fazer o debate quando houver uma proposta concreta”.

Joacine Katar Moreira, do Livre, optou por abordar o salário mínimo. “Não se pode falar de salário mínimo nacional sem se falar de amor, especialmente por causa isto: política sem amor é comércio. E um ordenado mínimo de 600 e tal euros é de desamor pelos contribuintes e pelos eleitores”, afirmou.

Para a deputada do Livre, o salário mínimo de 750 euros que o Governo quer atingir no final da legislatura “não pode ser nunca um objetivo último, mas um objetivo inicial”. O Livre defende antes um SMN de 900 euros, que seria “uma ferramenta de justiça social” e “um acto de amor”. Este amor é que necessitamos de insistir. Não podemos achar que é ótimo um salário mínimo para o outro com o qual não conseguiríamos sobreviver”.