Incêndio da Madeira: Secretário regional da Proteção Civil ouvido sexta-feira no parlamento

O secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, é ouvido esta sexta-feira na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil, da Assembleia Legislativa da Madeira, relativamente às decisões que foram tomadas no incêndio que deflagrou em agosto, durante 10 dias, na Região Autónoma da Madeira, e afetou mais de cinco mil hectares. A audiência decorre às 10h00.

A Comissão vai ouvir também o Comandante dos Bombeiros Mistos da Ribeira Brava e Ponta do Sol, Sidónio Pio, e o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, António Nunes.

No âmbito da audiências, sobre os incêndios de agosto, está previsto também ouvir o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

Relativamente a esta audição a Comissão de Saúde e Proteção Civil “levantou uma dúvida regimental” sobre se o presidente do executivo regional podia responder por escrito nas audições, como acontece nas Comissões Parlamentares de Inquérito.

O JPP acabou por apresentar um pedido de parecer dirigido à Assembleia da Madeira que foi rejeitado pelos deputados do PSD e do CDS-PP.

“Nesse sentido deu entrada um requerimento do PSD para que as perguntas dirigidas ao Presidente do Governo Regional sejam feitas até 48 horas após a audição do último elemento convocado”, disse a presidente da Comissão de Saúde e Proteção Civil e também deputada do JPP, Lina Pereira.

A Comissão decidiu também remeter para plenário o Projeto de Resolução, do CDS/PP, que ‘Recomenda à República colocação de mais meios Aéreos para a Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira’, e o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD, intitulado ‘Pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira’.