Incêndio na Madeira: JPP acusa PS de dar cobertura a Miguel Albuquerque

O JPP acusou o PS e o PSD de fazerem uma “caixinha” e com isso adiarem as audições sobre o incêndio que deflagrou na Região Autónoma da Madeira em agosto.

O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, mostrou-se “incrédulo” com um requerimento do grupo parlamentar do PS, que deu entrada esta segunda-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, na Comissão de Saúde e Proteção Civil.

Refira-se que a Comissão Especializada de Saúde e Proteção Civil estava a realizar um conjunto de audições relativas ao incêndio que deflagrou na Região em agosto.

Entre as personalidades a serem ouvidas estavam o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos.

A Comissão ia ouvir também o Comandante dos Bombeiros Mistos da Ribeira Brava e Ponta do Sol, Sidónio Pio, e o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, António Nunes.

O JPP pediu também para se ouvir, na Comissão, Marco Lobato, vogal do Serviço Regional de Proteção Civil (SRPC) e Comandante Operacional; Rocha da Silva, antigo diretor regional de Florestas e ex-presidente da Federação Regional de Bombeiros; Francisco Castro Rego, professor com Agregação no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa e Manuel Filipe, presidente do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN).

A audição do secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, estava prevista realizar-se na semana passada mas acabou por ser cancelada por motivos de saúde deste responsável.

PS diz que audições interferem com comissão de inquérito

No requerimento entregue pelos socialistas é defendido que as audições que estavam previstas realizarem-se na Comissão Permanente Especializada de Saúde e Proteção Civil, no âmbito dos incêndios, não se deviam realizar neste espaço mas sim no âmbito da Comissão de Inquérito solicitada pelo PS.

Os socialistas sustentam que a Comissão de Inquérito é “mais abrangente e tem mais poderes”, e considera que a existência de duas comissões sobre o mesmo assunto constitui uma “clara violação” do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

A deputada do PS, Sancha de Campanella, considerou “redutor e um desperdício de tempo” estar a ouvir pessoas no âmbito de uma comissão especializada permanente que “obrigatoriamente poderão ser ouvidas” em sede de Comissão de Inquérito.

“Ademais, enquanto que as comissões especializadas permanentes têm competências legislativa e de fiscalização, as comissões de inquérito gozam dos poderes de investigação das autoridades judiciais que a estas não estejam constitucionalmente reservados e têm, inclusivamente, direito à coadjuvação das autoridades judiciárias, dos órgãos da polícia criminal e das autoridades administrativas, nos mesmos termos que os tribunais. São, portanto, muito mais abrangentes, mais competentes e mais formais”, justificou a deputada do PS.

Para Sancha de Campanella “não faz qualquer sentido” estar agora a efetuar trabalhos que depois vão obrigatoriamente acontecer, além de que isto é uma “clara violação” do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

A socialista sublinha que a Comissão de Saúde e Proteção Civil, ao continuar com as audições sobre estes incêndios, “está a querer anular o trabalho” da Comissão de Inquérito, fazendo com esta comissão se substitua à Comissão de Inquérito, e “viole” o Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia Regional da Madeira, que, “taxativamente, estipula que não é permitida a constituição de comissões (de inquérito) que tenham” o mesmo objeto.

JPP critica PS e acusa socialistas de “ciúmes”

“Estou incrédulo com o que se está a passar aqui, disse Élvio Sousa.

“Vem o PS para aqui com uma birra de ciúmes do JPP, isto é inacreditável. O PS está a tentar engonhar e a impedir o esclarecimento da população sobre os incêndios que causaram pânico e alarme nas populações. O que andou o PS a fazer este fim-de-semana com o PSD para vir para aqui com esta caixinha? O povo tem de saber o que se passa aqui, é uma vergonha esta posição do PS”, acrescentou o secretário-geral do JPP.

O JPP discorda da posição do PS de que existe ilegalidade na sobreposição entre as audições da comissão e da Comissão de Inquérito que deverá ser constituída sobre os incêndios.

Élvio Sousa considera que “não há qualquer ilegalidade”, e defendeu que “quanto mais ações existirem para esclarecer o que se passou, melhor”, e acrescentou que a audição “não tem nada a ver” com a Comissão de Inquérito, e diz que existe uma “caixinha do PS com o PSD para impedir que a verdade seja esclarecida”.

O JPP referiu que o requerimento do PS foi votado com o intuito de se saber se a audição se ficava apenas pela auscultação do comandante dos bombeiros da Ribeira Brava e Ponta do Sol, ficando sem efeito as audições ao presidente do Governo Regional, ao secretário regional da Saúde e Proteção Civil e ao presidente da Proteção Civil. A força partidária salientou que PS e PSD votaram a favor e o CDS-PP absteve-se.

“Uma chapelada administrativa. Com esta panelinha, o PS acaba de dar cobertura a Miguel Albuquerque para não vir ao Parlamento”, considerou Élvio Sousa.

O dirigente do JPP diz “não entender” como o PS aprova a realização de uma audição a 26 de agosto, não tendo qualquer Comissão de Inquérito, e vem agora, [esta segunda-feira] antes do início da reunião da Comissão de Saúde e Proteção Civil “empatar a audição, mas vamos descobrir o que está por detrás deste comportamento incompreensível e inadmissível. Será que esta coligação PS/PSD é um prenúncio do que estão a cozinhar sobre a revisão da lei eleitoral?”, questionou Élvio Sousa.