Incentivos ao abate automóvel regressam sete anos depois. IUC aumenta para veículos até 2007

O programa de incentivo ao abate automóvel regressa sete anos depois da sua versão anterior, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 24).

O programa destina-se a “todos os proprietários de veículo ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros em fim de vida, matriculados até 2007”, com o executivo a estimar que o número de veículos atinja os 45 mil ao longo do próximo ano.

O impacto orçamental ascende aos 129 milhões de euros.

“Cria-se o Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros em fim de vida (matriculados até 2007), com o objetivo de reduzir a idade média das frotas nacionais e dessa forma melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente”, segundo o relatório do OE 24.

“O veículo ligeiro abatido terá como incentivo um valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental, contra a aquisição de um veículo novo ou usado zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas, de bicicletas de carga, ou tome a opção de depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada)”, acrescenta.

O executivo destaca que, a par deste incentivo, vai ser aumentado o “IUC para veículos anteriores a 2007, como medida complementar para o reforço da renovação das frotas nacionais”.

“Este Programa dá cumprimento ao disposto na Lei do Clima e nas metas do Programa de Governo e responde ao Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, conclui.