Iniciativa Liberal apresenta medidas para a economia, habitação, saúde e educação

Depois do PSD, PS e JPP, é a vez da Iniciativa Liberal apresentar aquelas que são as suas prioridades para a economia, habitação, saúde e educação, para as eleições regionais da Madeira, marcadas para 26 de maio.

Na educação, a força partidária propõe “dar autonomia administrativa, financeira e pedagógica às escolas, gestão profissionalizada e permitir que estas definam conteúdos programáticos, metodologias e processos pedagógicos; dotar as escolas com maior autonomia curricular, que lhes permita especializar- se em determinadas áreas e aplicar métodos pedagógicos que os ajudem a melhorar e completar a formação educacional, e vincular a sua autonomia à responsabilização; Transformar o sistema educativo regional apoiado em maior transparência, autonomia e responsabilidade das escolas; Garantir liberdade de escolha de escola com financiamento via aluno — Cheque
Ensino; Financiamento dos Estudantes do Ensino Superior — Cheque Ensino Superior”.

Nesta área está ainda previsto o reforço dos “mecanismos de apoio aos alunos mais carenciados, de modo a minorar o impacto negativo de condições socioeconómicas desfavoráveis; garantir a formação contínua efetiva dos professores; permitir que, curricularmente, possam existir algumas variações, e estabelecer um currículo comum até ao 9º ano em volta de matérias escolares de ciências, humanidades, artes, cultura e desporto; turmas mais pequenas; criar uma dotação orçamental adequada para a investigação científica e tecnológica; fazer do ensino técnico-profissional uma verdadeira alternativa”.

Propostas para a Habitação

Na Habitação, a Iniciativa Liberal tem entre as suas principais propostas “aumentar a oferta de habitação para promover a baixa dos seus preços e tornar a habitação mais acessível a todos os cidadãos; simplificar a carga fiscal sobre o sector da construção e demais custos de contexto, para impulsionar a oferta e atrair capital de longo-prazo para investimento no mercado de arrendamento; aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais à construção imobiliária, a mesma lógica condicionada que já existe na reabilitação urbana, e fim do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis);

Neste sector, o partido propõe também “eliminar o IMT até 250 mil euros (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis) na compra de habitação própria e permanente, bem como eliminar o Imposto de Selo sobre transações imobiliárias (que constitui uma dupla tributação ao taxar, com o IMT, a mesma realidade económica); aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais ao arrendamento (bem como outros rendimentos), o que constituirá um incentivo relevante para que os proprietários de imóveis vejam uma boa alternativa no arrendamento; aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais sobre o Imposto de Selo, de modo a incentivar o mercado de arrendamento (porém mantendo a obrigação de registo contratual); realização de um plano de eliminação de custos de contexto urbanísticos que reduza e simplifique drasticamente o número de imposições administrativas e taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação”.

Está ainda previsto “criar um Portal Regional de Licenciamento; tornar os procedimentos do licenciamento mais transparentes e mais céleres e reduzir a burocracia, bem como, estimular a uniformização de procedimentos; promover a habitação social pública e cooperativa, apoiando a sua construção, reabilitação ou beneficiação; procurar aumentar o número de unidades de habitação social para oferecer uma alternativa a quem não pode pagar por habitação arrendada”.

Propostas para Economia

Na economia, as principais medidas passam por se atingir “um objetivo final de se viver na Região Autónoma da Madeira com uma fiscalidade reduzida, maximizando assim o poder de compra, poupança e investimento dos locais e capacidade de atração de investimento externo, para garantir a perpetuidade da evolução do bem-estar dos nossos concidadãos; que conte com um Governo Regional fiscalmente responsável, que se comprometa em oito anos (dois mandatos) a reduzir a sua dívida para os patamares de 60% do PIB regional, ajustando para tal a despesa pública e criando condições para a economia crescer; o compromisso de que, no mais curto espaço de tempo, se atinja o diferencial de 30% nos impostos conforme define a Lei das Finanças Regionais”.

A Iniciativa Liberal acredita que as políticas para a economia devem ser direcionadas para a promoção “do investimento privado, assumido inequivocamente como o principal meio de crescimento económico e de criação de emprego; do investimento público, seletivo e reprodutivo, com base numa rigorosa avaliação custo/benefício”.

A força partidária defende que a Empresa de Eletricidade da Madeira se deve manter sob esfera pública, por ser um “monopólio natural e não vemos maneira de que o deixe de ser”, e acrescenta que é preciso “nomear uma administração que se comprometa em seis meses a apresentar um plano para tornar progressivamente, no máximo em oito anos, as tarifas da Região Autónoma da Madeira significativamente mais baixas, aumentando assim o poder de compra das famílias e a competitividade das empresas, sem desequilibrar as suas contas nem viver do orçamento regional”.

“A Iniciativa Liberal defende para todo o Arquipélago um regime fiscal próprio apoiado em princípios de baixa fiscalidade como medida que garanta, no médio prazo, a sustentabilidade económica da RAM e assegure o desenvolvimento contínuo da qualidade de vida aspirada pelos madeirenses, completamente ao seu alcance através desta via”, diz o programa da força partidária.

Entre as propostas para a economia está também “o compromisso para com as PME (Pequenas e Médias Empresas), reconhecendo-as como elemento fundamental do tecido económico; criar um sítio “web” que funcione como uma Bolsa de Investimento, onde de modo fácil e acessível possam ser propostas oportunidades de negócio a possíveis investidores; fiscalizar, de modo a detetar e penalizar, as “empresas fénix”, definidas como aquelas criadas para continuar os negócios de uma empresa que foi deliberadamente liquidada para evitar o pagamento de dívidas, incluindo impostos, credores e vencimentos; promover uma iniciativa legislativa tendente à revisão do sistema fiscal nacional que permita a aplicação de uma taxa de IRS única de 15% acima dos 800 euros de rendimento, com a dedução de 200 euros por cada filho, e criando um segundo escalão para rendimentos elevados; negociar junto do governo central a possibilidade de a Madeira receber a parte que lhe compete das taxas de emissão de carbono; diligenciar para que se aplique o regime de IVA de Caixa, ou seja, que a data de referência para a entrega do IVA seja a do efetivo recebimento e não a data de emissão de fatura; IVA, deve funcionar como o previsto para a autoliquidação do mesmo, permitindo que o vendedor liquide e deduza o montante no mesmo momento, evitando a obrigação do adiantamento deste montante, aumentando a liquidez e dinamizando a economia”.

Para o sector empresarial público, a força partidária quer uma “elaboração de um programa de privatizações, ficando já definido que serão privatizadas a Horários do Funchal; inventariação das empresas regionais a extinguir, eventualmente com integração na Administração Regional direta, quando a sua ‘empresarialização’ ou privatização não se justificar: CARAM (Centro de Abate da Região Autó- noma da Madeira), Madeira Parques Empresariais, Madeira Tecnopolo, Startup Madeira, Teleféricos da Madeira, EMACOM, Companhia de Carros de São Gonçalo, SDEM (Sociedade de Desenvolvimento Empresarial da Madeira); reformulação da GESBA procurando criar mecanismos que assegurem o fim do monopsónio; rever as PPP rodoviárias. Estudo pormenorizado de custo/benefício para as contas públicas de cada uma delas; redução dos custos operacionais das empresas do universo Estado em pelo menos 10% por ano ao longo da legislatura; inventariação das empresas que devem ser reestruturadas, ficando desde já identificadas neste grupo, as Sociedades de Desenvolvimento, as empresas
dos sectores do ambiente, águas e resíduos, a dos portos e a da saúde”.

A Iniciativa Liberal defende ainda a aplicação de um “Orçamento Base Zero (OBZ), e a disponibilização da respetiva informação ao Tribunal de Contas, trará maior transparência e escrutínio aos gastos públicos na aquisição de bens e serviços”.

Propostas para a Saúde

Na saúde, as principais medidas do partido passam por “estudar o destino a dar às duas unidades hospitalares existentes após o início de funcionamento do Novo Hospital; profissionalizar e despartidarizar a gestão do sistema de saúde e das entidades prestadoras do sector público da saúde, permitindo uma gestão meritocrática, livre e com responsabilidades claras; Reorganização dos Cuidados de Saúde Primários com base na constituição de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS), maximizando os recursos partilháveis comuns”.

O partido entende que Cuidados de Saúde Primários deverão ter como “missão principal” promover a saúde e prevenir a doença.

Entre as medidas defendidas pela força partidária para a saúde está também o desenvolvmento da “cirurgia de ambulatório, promovendo uma racional utilização das camas hospitalares; procurar reforçar o orçamento para recuperação de listas de espera cirúrgicas e fazer a sua gestão eficiente; efetuar uma auditoria abrangente e independente do SRS para detetar as deficiências e conhecer o real estado das listas de espera; recrutamento de médicos especialistas em carência na Região Autónoma da Madeira, e contratação de enfermeiros e assistentes operacionais em défice para o cumprimento necessário da atividade assistencial”.

Nota ainda para o objetivo de “criar um plano de contingência que permita pôr no terreno, com rapidez e eficiência, equipas e estruturas de modo a fazer frente a situações de catástrofe ou epidémicas”.