“Injustiça e discriminação”: Enfermeiros contra “imposição” do regime da dedicação plena

Os enfermeiros endereçaram ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, uma petição a contestar o que dizem ser uma imposição ao regime da dedicação plena, sem que exista qualquer compensação financeira por isso.

A petição em causa, uma iniciativa da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), diz mesmo que, ao contrário dos médicos, os enfermeiros e assistentes técnicos que trabalham em Unidades de Saúde Familiar (USF) foram “coagidos” a aderir ao regime de dedicação plena. Se não o aceitarem, alega o sindicato, deixam de trabalhar naquelas equipas.

“Acreditamos que o Governo estará genuinamente interessado em corrigir prontamente mais esta situação de injustiça e discriminação negativa praticada contra os enfermeiros”, afirma Lúcia Leite, presidente da ASPE, citada no comunicado.

Com a entrega da petição ao executivo, iniciativa assinada por mais de um terço dos enfermeiros das USF, o sindicato exige o início da negociação sobre o regime de dedicação plena, nomeadamente que “seja opcional para os profissionais de enfermagem, sem condicionalismos e em qualquer que seja o contexto de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS), como foi assegurado aos médicos através do regime de adesão individual”.

Os enfermeiros pedem, ao mesmo tempo, que o regime em causa (Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de Novembro) seja alvo de uma alteração legislativa “imediata” que contemple condições salariais para os enfermeiros que compensem esse tipo de dedicação, tal como aconteceu na negociação com os sindicatos médicos.