Inquérito: Parlamento renova pedido de informação à CGD, após envio de documentos rasurados

O presidente da nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não desistiu do pedido para que as atas venham completas, já que está rasurada alguma informação que banco público fez chegar, na semana passada, ao Parlamento. Já foi solicitada nova informação relativa a créditos ruinosos da Caixa, além do Top 25 de operações mais dolosas identificadas pela auditora EY. Deputados vão analisar milhares de páginas, até ao arranque das audições a 26 de março.

“Esclareci com o presidente da Caixa e pedimos nova informação que tem como objecto da Comissão Parlamentar, os atos de gestão do banco e os créditos concedidos e não só os 25 mais ruinosos”, disse ao Jornal Económico o presidente da nova CPI à gestão da CGD, acrescentando que, após o novo pedido no final da semana passada, “se a nova informação não for entregue no Parlamento terá de ser justificado caso a caso”, avançou Luís Leite Ramos.

Em causa estão atas de conselhos de crédito e direção de risco da Caixa, bem como documentação do conselho de administração do banco público, mas com informação completa sobre os créditos concedidos pela CGD no período entre 2000 a 2015.

A CGD defende que a informação rasurada não é relevante para a comissão de inquérito, e que diz respeito a outros créditos ou informação interna. Mas os deputados querem conhecer a informação em falta.

Recorde-se que o banco público está sujeito à nova legislação sobre transparência bancária, que requer que as instituições entreguem a informação pedida pelas comissões, mas defende que enviou a informação referente às 25 operações mais ruinosas. Ou seja, o que foi apagado será referente a outras operações ou situações internas.

O novo pedido da CPI à Caixa surge depois do banco público ter enviado ao Parlamento alguma da informação rasurada, sobretudo a que está relacionada com operações de crédito que não as 25 mais dolosas identificadas pela auditora EY, o que está a gerar discórdia entre a CGD e a comissão parlamentar de inquérito, criada após a divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

Segundo a auditoria da EY no ‘Top 25’ dos créditos mais ruinosos, num total de 1.263 milhões de euros, foi entre 2000 e 2007 que se concentraram 78% destas operações: 871 milhões de euros de perdas registadas em 2015, referentes ao período em que a administração de Carlos Santos Ferreira (entre 2005 e 2008) é apontada com maior concentração de créditos ruinosos, como à Artlant, a Joe Berardo e ao empreendimento Vale do Lobo.

Na passada quinta-feira,  a CPI à Caixa recebeu informação relativa às atas do conselho de administração do banco central, bem como a informação sobre auditorias e inspeções, ou avisos e circulares referentes a processos de concessão de crédito, risco e auditoria.

A exceção são documentos que pertencem também ao Banco Central Europeu (BCE) e que necessitam da autorização deste para serem divulgados, explicou Luís Leite Ramos.

Audições arrancam a 26 de março com EY

Na semana passada, o Parlamento continuou a receber informação requerida ao Banco de Portugal e CGD, o que está a adiar o início das audições, cujo arranque  chegou a estar previsto para 12, 13 e 14 de março, com as audições propostas à auditora EY, ao atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e ao anterior, Vítor Constâncio.

A segunda CPI arranca no dia 26 de março com a audição da auditora EY, disse o presidente da comissão, o deputado social democrata,  Luís Leite Ramos.

Nos dois dias seguintes, 27 e 28, seguir-se-ão, respetivamente, as audições ao atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e ao anterior, Vítor Constâncio.

Para além das audições à EY, a Carlos Costa e a Vítor Constâncio, foram já aprovadas outras ao anterior revisor oficial de contas da Caixa, a Oliveira Rego & Associados, ao anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, ao anterior presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal, João da Costa Pinto, e ainda a João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral da CGD.

Milhares de páginas chegaram ao Parlamento

A informação proveniente do Banco de Portugal, que chegou à nova CPI no final da semana passada, junta-se assim às 19 mil páginas em análise por parte da comissão, sobretudo provenientes da Caixa Geral de Depósitos.

O volume de documentos recebidos acabou por ditar o adiamento do começo das audiências.

Além desta documentação pedida à CGD e ao BdP, foi pedida informação à EY, bem como ao conselho de administração do Banco de Portugal, que hoje chegou à comissão.

Assim, o arranque das audições poderá ter início na sexta-feira da próxima semana, dia 22 de março, ou na segunda-feira da semana seguinte, dia 26, de acordo com o presidente da comissão.

O relator da comissão será o deputado João Almeida, do CDS-PP.