Instituições de ensino superior privado denunciam discriminação no acesso a fundos europeus

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) enviou hoje uma queixa à Provedoria de Justiça por discriminação das instituições privadas no programa de financiamento Alentejo 2030, como já tinha acontecido na região Norte.

Em causa está o aviso para apresentação de candidaturas, publicado em 30 de outubro, no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2030, para apoios à consolidação infraestrutural e de equipamentos pedagógicos de ensino superior politécnico, nos cursos técnicos superiores profissionais.

Na queixa enviada à Provedoria de Justiça, a associação argumenta que o aviso, que abrange apenas as instituições públicas de ensino superior politécnico, contraria o princípio da participação paritária das instituições de ensino superior no acesso a fundos europeus.

“Os fundos em questão, como recursos provenientes da União Europeia, deveriam ser alocados com base no mérito e na qualidade das propostas apresentadas, e não na natureza das instituições beneficiárias”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

A situação não é inédita e já no verão a APESP tinha alertado para a discriminação criada pelo programa de fundos europeus Norte 2030 pelo mesmo motivo. Na altura, foi também enviada uma queixa à Provedoria de Justiça, ainda sem conclusão.

Na queixa enviada agora no âmbito do programa Alentejo 2030, a APESP defende a anulação do aviso, de forma a “garantir um acesso paritário aos apoios europeus para todas as instituições de ensino superior, independentemente da sua natureza pública ou privada, assegurando o respeito pelos princípios de igualdade e não discriminação”.

O concurso destina-se a apoiar a modernização e consolidação das infraestruturas e equipamentos pedagógicos do ensino superior politécnico, de forma a responder “aos desafios das transições climáticas e digital e reforçar competências nos domínios de especialização regional”.

Com uma dotação de três milhões de euros, as candidaturas estão abertas até 31 de janeiro de 2025.

Além da provedora de Justiça, a APESP denunciou a situação à Comissão Europeia em Portugal, aos ministros da Educação, Ciência e Inovação, Adjunto e da Coesão Territorial, à comissão parlamentar de Educação e Ciência, à Agência para o Desenvolvimento e Coesão.