Investidores retraem-se com fim do IRS especial para residentes não habituais

O alarme soou dentro e fora de portas com o aviso do primeiro-ministro: o regime dos residentes não-habituais (RNH) é para acabar, dado o custo para o Estado e o efeito na habitação. Vários investidores ficaram preocupados com o anúncio, temendo não conseguir captar os quadros necessários, e até o governador do Banco de Portugal duvida da sua eficácia.

“Não faz mais sentido continuar com a taxação para os RNH”, afirmou António Costa em entrevista à CNN segunda-feira, lançando dúvidas a investidores e trabalhadores estrangeiros que olhavam para o país como destino. O primeiro-ministro ressalva que se trata do fim de novos RNH a partir de 2024, deixando inalterados os já existentes. A notícia foi capa do Financial Times. Recorde-se que o regime confere a taxação a 20% em IRS durante dez anos a cidadãos estrangeiros para rendimentos de alto valor acrescentado, bem como 50% de desconto no IRS durante cinco anos a portugueses que tenham estado cinco anos emigrados. Para pensionistas estrangeiros, a taxa é de 10%.

Agora o Governo vem pré-anunciar uma medida que havia chumbado quando proposta por BE e PCP em setembro, arriscando colocar em causa investimento no país, denotam advogados contactados pelo JE.

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