IRC e tributação de criptoativos entre as alterações bem recebidas

A introdução da tributação dos criptoativos e as alterações previstas ao IRC no Orçamento do Estado para 2023 são as duas medidas que os líderes da contabilidade e consultoria mais destacam como relevantes para as empresas no próximo ano. Se a primeira é uma estreia, a segunda sofre uma renovação que os participantes da mais recente JE Talks consideram muito bem vinda.

No caso do IRC, como explica o manager da Moneris, Armando Serapicos, “o fim do limite para a dedução dos prejuízos fiscais é uma boa notícia”. O especialista diz que esta mudança “significa que os prejuízos fiscais podem ser deduzidos indefinidamente, desde que seja respeitado o limite para o IRC mínimo”. Mas, há aqui um travo agridoce. “Aqui já há uma não tão boa notícia para as empresas – é que a deducação, que podia ser feita até 70% do lucro tributável, passa apenas para 65%”, esclarece. Em todo o caso, Serapicos destaca que as mudanças em sede de IRC são “uma boa notícia para as empresas”.

Por outro lado, introduz o mesmo, a maior novidade em sede de IRS prende-se com os criptoativos. “Destacaria a introdução dos criptoativos como um rendimento que passa a ser objetivamente tributado, quer seja através do exercício de uma atividade (…) quer seja esporadicamente, por quem compra para obter uma valorização e a seguir vai vender”.

Por sua vez, o CEO da Mário Moura Contabilidade, Mário Moura, recorda que o final deste ano foi “turbulento para a comunidade cripto”, mas feitas as contas “não foi mau”.

“Sabia-se que era inevitável a tributação dos criptoativos”, começa por dizer. “Nós tinhamos sinais de que este ano já havia intenção de tributar as mais valias em criptoativos. Já no OE deste ano, que veio bastante atrasado, houve alguma pressão sobre o tema”, recorda. “Não podíamos estar eternamente nesta ‘terra de ninguém’ em que não havia regime”, destaca o mesmo.

“Esta possibilidade de se ter a isenção para ativos detidos há mais de um ano parece-me um mal menor e, na minha opinião, acabou por ser bastante positiva”, considera o líder da firma de contabilidade que destaca o envolvimento da comunidade nos trabalhos de preparação do orçamento. “Houve aqui também um trabalho muito interessante feito pela FACE [Federação das Associações da Cripto Economia]”, que levou a que existisse uma “grande diferença entre a proposta do Orçamento e o que se espera que seja o orçamento de gestão”. “Em algumas dessas clarificações, por exemplo os NFTs – na proposta era tributado e agora ficou esclarecido que não será tributado na linha do MiCA”, a diretiva europeia.

Também o administrador da Nucase, Jorge Cadeireiro, destaca o IRC como uma novidade bem recebida pelas empresas e, sobre os criptoativos, reafirma que “era importante fazer algo” e que o país “vem claramente dar destaque à necessidade de se valorizar uma atividade que já é bastante comum”.