IRS: deduções para pais com guarda partilhada dos filhos chega em 2018

Alterações legislativas que beneficiam pais separados com guarda partilhada dos filhos foram publicadas esta segunda-feira em Diário da República.

As deduções para pais separados com guarda partilhada dos filhos vão entrar em vigor no próximo ano, com as alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) publicadas esta segunda-feira em Diário da República.

As mudanças visam garantir que os pais separados possam dividir as despesas dos filhos independentemente de terem sido casados, unidos de facto ou de nunca terem vivido em conjunto. Esta é uma das principais alterações ao código do IRS, que entra em vigor com a liquidação do imposto referente aos rendimentos de 2017, segundo noticia a agência Lusa.

Até agora, os pais só podiam dividir as deduções no IRS se fossem divorciados, separados judicialmente ou tiverem uma anulação de casamento. As mudanças permitem aos encarregados de educação dividir as despesas por ambos os pais, independentemente da situação que tinham antes de se separarem.

“Quando o acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais estabeleça a responsabilidade conjunta e a residência alternada do menor, é deduzido o montante fixo de 300 euros à coleta de cada sujeito passivo com responsabilidades parentais”, refere a alteração ao código do IRS publicada em Diário da República.

Isto significa que a dedução fixa, que é de 600 euros, pode ser aproveitada por ambos os pais se o dependente viver em residência alternada. No entanto, apenas se a guarda partilhada estiver prevista no acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais.

Caso a família não preencha os requisitos, os 600 euros continuam a ser devidos na totalidade ao pai com quem o menor viva.

Independentemente das alterações, a criança continua a estar integrada apenas em um agregado. “Não podem, simultaneamente, fazer parte de mais de um agregado familiar nem, integrando um agregado familiar, ser consideradas sujeitos passivos autónomos”, refere a lei.

Relacionadas

Pedro Coelho propõe devolução de 20% do IRS em setembro para Câmara de Lobos

A devolução de 20% do IRS é um dos compromissos de Pedro Coelho, candidato do PSD Madeira à Câmara Municipal de Câmara de Lobos para o próximo mandato autárquico.

Pensões e salários até 632 euros podem ficar isentos de IRS

Até agora só estão isentos de pagar IRS os contribuintes que recebam 607 euros brutos mensais, ou seja, 8847 brutos anuais.

Governo alarga isenção de IRS a mais famílias

O aumento do ‘mínimo de existência’ vai sofrer uma subida, de forma a garantir que os contribuintes do primeiro escalão do imposto são abrangidos pelo alívio fiscal.

OE2018: Governo diz que alívio fiscal vai beneficiar 1,6 milhões de famílias

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garante que o alívio fiscal vai beneficiar 1,6 milhões de agregados e que a medida será sentida sobretudo pela “classe média e a classe média/baixa”.

OE2018: Bloco defende aumento de tributação sobre rendimentos de capital

Catarina Martins aponta alternativa ao aumento da tributação sobre os rendimentos do trabalho para sustentar a subida dos salários e pensões.
Recomendadas

Fundos ESG ainda têm muito espaço para crescer em Portugal

No ano passado, a maioria das subscrições de fundos ESG foram feitas por pessoas singulares (99,2%), segundo os dados da CMVM, que mostram que as subscrições líquidas se revelaram nos quatro últimos anos, apesar de 2020 ter apresentado uma diminuição de 75% face a 2019.

Eletricidade. Desde 2009 que o valor da dívida tarifária não era tão baixo

A dívida vai afundar mil milhões em 2022, a maior descida registada desde 2008.

“Apoios de nove milhões foram cruciais para minimizar prejuízos”, revela presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto

“Esses apoios foram cruciais para, de alguma forma, minimizar aquilo que poderiam ser os prejuízos dos agricultores na venda das suas uvas”, revela Gilberto Igrejas. “Foram nove milhões de euros, na Região Demarcada do Douro, muito importantes para que o tecido produtivo não tivesse quebras superiores”, assegura o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), na edição do podcast “Conversas com Norte” que irá para o ar na próxima segunda-feira.
Comentários