IRS: Governo aprova teto máximo de 15% até aos 35 anos

O Governo aprovou o teto máximo de 15% na taxa de retenção de IRS para os contribuintes até aos 35 anos, numa medida que se insere no IRS Jovem. Ainda para os portugueses até aos 35 anos, o Executivo aprovou a isenção do pagamento do IMT na compra da primeira habitação própria e do pagamento do Imposto de Selo.

No âmbito do IRS, a medida ainda terá de ser remetida à Assembleia da República por implicar mexidas fiscais. “A concretização deste compromisso assumido nas eleições traduz-se no pagamento de um terço do IRS dos jovens até aos 35 anos face ao que está em vigor”, disse o primeiro-ministro em conferência do Conselho de Ministros.

Luís Montenegro lembrou que “15% é a taxa máxima aplicada ao oitavo escalão”. “Os jovens portugueses pagarão uma taxa que varia entre os 4,4% e 15%, ou seja, embora a taxa máxima seja de 15%, e como a maioria dos jovens em Portugal ganham menos que a taxa do oitavo escalão, a taxa andará entre os 4,4% e os 8%”.

Esta medida, assegurou o primeiro-ministro, tem um “impacto fiscal de mil milhões de euros”. Este investimento nos jovens, aponta Montenegro, serve para os portugueses conseguirem “construir os seus projetos de médio prazo, perspetivando 15 anos de impostos a um terço daquilo a que pagam hoje”.