O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assegurou que o IVA automático irá ser totalmente implementado no primeiro semestre do próximo ano.
Mendonça Mendes explicou, esta segunda-feira, durante uma visita à direção de Finanças locais em Braga, que a implementação do IVA automático irá ser faseado, em três fases.
A primeira fase já em operação centra-se nos sujeitos passivos que reúnam cumulativamente as seguintes condições: um regime normal de periodicidade trimestral; sem contabilidade organizada; e que só tenham emitido faturas ou faturas-recibo no Portal das Finanças no período de IVA em causa.
Já a segunda fase que será implementada em 2019 irá alargar o universo de sujeitos passivos, incluindo nos campos pré-preenchidos o IVA dedutível. Numa terceira fase, será realizada uma automatização de procedimentos “para facilitar ainda mais a tarefa do contribuinte”
“A implementação desta fase encontra-se em avaliação”, disse Mendonça Mendes, segundo o comunicado do ministério das Finanças.
No final da terceira fase, será feita uma avaliação e definição de objetivos adicionais, à semelhança do que já ocorreu com a implementação do IRS Automático.
A medida foi ainda descrita pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, como “mais um passo na direção da simplificação”, com o objetivo de “transformar a relação dos contribuintes com a Autoridade Tributária”.
“Tal como sucedeu no IRS, a AT irá aproveitar toda a informação de que dispõe sobre cada contribuinte de forma a pré-preencher a respetiva declaração de IVA e, com isso, poupar aos contribuintes o tempo e o esforço de conferir as faturas emitidas e os custos incorridos e respetivas deduções”, explicou Centeno. cente
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