CGA piora défice sem efeito de medidas extraordinárias
O ano passado fechou com um saldo positivo para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas tal deveu-se à transferência excecional de mais de três mil milhões de euros proveniente do sistema de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) – sem esta, o resultado seria negativo e um défice ainda mais negativo do que o registado no ano anterior em 109 milhões de euros.
Os dados do Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicados no relatório sobre a ‘Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2023’, divulgado esta terça-feira, mostram que a CGA fechou 2023 com um saldo positivo de 2.713 milhões de euros, uma subida notável, tendo em conta que o ano anterior havia terminado com um défice de 196 milhões. No entanto, este valor decorre da transferência extraordinária de 3.018 milhões de euros vindos do extinto Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD), explica o documento.
“A receita efetiva da CGA totalizou 14.020 milhões de euros e registou um aumento de 3.408 milhões de euros, influenciado pelo referido recebimento de 3.018 milhões de euros. Excluindo esse encaixe extraordinário, o aumento da receita efetiva da CGA foi de 390 milhões de euros”, esclarece a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral. Ignorando esse efeito, o resultado de 2023 foi negativo em 305 milhões de euros.
Assim, a receita cresceu, em termos nominais, 32,1%, ultrapassando largamente o aumento previsto no Orçamento do Estado (OE) de 3,6%. Descontando a transferência do FPCGD, a subida da receita aproxima-se bastante mais do orçamentado, ficando em 3,7%.
No entanto, a comparticipação do OE para assegurar o equilíbrio financeiro da CGA subiu da forma mais expressiva desde 2015, disparando 663 milhões de euros.
Do lado da despesa, esta subiu 499 milhões de euros à boleia, sobretudo, das pensões e abonos da responsabilidade da CGA, que cresceram 475 milhões por “um efeito combinado entre preço e volume”. Também aqui o aumento da despesa superou o orçamentado, “sobretudo devido à atualização intercalar das pensões” em julho, que não estava prevista no OE.
De salientar ainda que “o rácio entre subscritores e aposentados voltou a diminuir no ano de 2023, agravando o desequilíbrio estrutural do sistema”, uma tendência ininterrupta desde 2012. Se, naquele ano, este rácio estava em 1,15, agora encontra-se em 0,78, voltando a cair em relação aos 0,8 do ano anterior.
Práticas orçamentais longe do ideal
Já a Segurança Social registou em 2023 o maior excedente desde 2010, chegando a 5.485 milhões de euros, uma melhoria de mais de mil milhões em relação ao ano anterior. Mais uma vez, e como já aconteceu no passado, este saldo deveu-se sobretudo ao sistema previdencial, beneficiando de um aumento da receita, de 2.995 milhões, bastante acima do verificado na despesa, de 1.572 milhões.
Estes números excluem as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), explica o CFP, pelo que, ajustando a estes valores, a receita cresceu 8,7%. Do lado da despesa, e ignorando algumas medidas temporárias ainda provenientes da pandemia e do choque energético, o aumento face a 2022 foi de 5,2%, traduzindo sobretudo o aumento de 4,2% na despesa com pensões.
Apesar deste resultado positivo, a instituição deixa algumas críticas à forma como algumas medidas, tanto do lado da receita, como da despesa, foram aprovadas após a elaboração do OE. Tal, defende o relatório, não fica “em linha com as melhoras práticas de gestão financeira pública, com aumentos intercalares de despesa decididos após a aprovação do orçamento”.
“Com efeito, para além da subestimação das contribuições sociais, as transferências provenientes do OE tiverem de ser reforçadas face ao inicialmente previsto aparentemente para fazer face a decisões de atribuição de prestações sociais tomadas em data posterior à discussão e aprovação do orçamento, incluindo as destinadas a mitigar os efeitos do choque geopolítico e o aumento intercalar das pensões”, lê-se no documento.
