João Leão desmente Catarina Martins: “não está previsto nenhum empréstimo direto do Estado” ao Novo Banco no OE2021

Em entrevista à rádio “TSF”, o ministro do Estado e das Finanças, João Leão, dá conta de que a proposta orçamental não autoriza empréstimos nem “por via dos impostos nem pela via direta do Estado” ao Novo Banco e que também não se prevê, “nos próximos anos, qualquer apoio direto” ao Fundo de Resolução.

Ministro de Estado e das Finanças, João Leão | Cristina Bernardo

O Governo garante que “não está previsto nem autorizado” no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) “nenhum empréstimo direto do Estado” ao Novo Banco. O ministro do Estado e das Finanças, João Leão, assegura que a proposta orçamental não autoriza empréstimos nem “por via dos impostos nem pela via direta do Estado” ao Novo Banco e que também não se prevê, “nos próximos anos, qualquer apoio direto”.

“A questão colocada ao governo sobre o Fundo de Resolução, até por parte dos parceiros parlamentares, era não se querer que o Estado fizesse um empréstimo direto. Nós conseguimos garantir que no próximo ano não está previsto nem autorizado no OE nenhum empréstimo direto do Estado”, garantiu João Leão, em entrevista à rádio “TSF”, sobre a possibilidade de haver em 2021 um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco.

João Leão reiterou que não haverá qualquer empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução nem “por via dos impostos nem pela via direta do Estado”. “O IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] ou os impostos portugueses não vão financiar diretamente nenhuma verba para o Fundo”, sublinhou.

“O que está previsto nestes 275 milhões é um empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução para fazer, em função das necessidades, a tal injeção ao Novo Banco com o limite inscrito no orçamento de 475 milhões. As necessidades de amortizar esta dívida tem sido satisfeita ao longo dos anos pelos bancos. Os bancos todos os anos pagam uma verba significativa em juros ao Estado e vão financiando as necessidade do Fundo de Resolução”, explicou.

Segundo João Leão, não serão os contribuintes a pagar estes 275 milhões de euros e o que o Estado fez no passado foi “emprestar” dinheiro e “não transferir”. O ministro das Finanças realçou ainda que “não está previsto nem neste nem nos próximos anos qualquer apoio direto” ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco e garantiu que “o Fundo consegue amortizar a dívida que contraiu” sem necessidade de mais empréstimos.

Quanto ao empréstimo de 275 milhões de euros que os bancos farão ao Fundo de Resolução, o governante referiu que vai ser devolvido até 2046 e não há risco de o Fundo de Resolução ter de pedir emprestado ao Estado para pagar este empréstimo. “O Fundo de Resolução vive das próprias contribuições dos bancos. As simulações feitas não anteveem nenhuma necessidade”, disse.

Questionado sobre o facto de esse 275 milhões de euros irem a défice, João Leão disse que se trata de “uma questão meramente estatística”. “Por decisões das autoridades de estatística do INE, seguindo as regras estabelecidas pelo Eurostat. O Fundo, sendo uma entidade do setor financeiro, foi reclassificada e entra no perímetro das contas públicas. Apenas por esse efeito estatístico esta entidade afeta a dívida e o défice”, explicou.

Declarações contrariam líder do Bloco de Esquerda

As declarações de João Leão vêm desmentir a líder do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, que veio dizer que o ministro das Finanças foi claro ao reconhecer que o OE2021 “dá 200 milhões de euros do Fundo de Resolução”, aos quais se soma o empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, que “terá de ser pago pelo Estado”.

“Centro-me no que me têm dito as pessoas com temos negociado o Orçamento do Estado e com quem temos tido reuniões e procurado soluções. Registo que o ministro das Finanças reconhece que este Orçamento do Estado dá 200 milhões de euros do Fundo de Resolução, com dinheiro público, para ir para o Novo Banco, a que acresce o empréstimo que os bancos fazem ao Fundo de Resolução”, disse Catarina Martins, esta sexta-feira.

Esta sexta-feira, também o Partido Socialista (PS) veio acusar a coordenadora do BE de “mentir” ao dizer que o OE2021 não vai “avançar mais” no combate à pobreza por causa da injeção de capital ao Novo Banco. O grupo parlamentar do PS garante que “o OE2021 não prevê a transferência de dinheiros públicos para o Fundo de Resolução para que possa reencaminhar para o Novo Banco”.

“Essas acusações estão baseadas numa mentira e essa mentira tem que ser desfeita. Não podemos deixar de o denunciar”, asseverou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS João Paulo Correia.

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