João Leão diz que OE2021 confere “trajetória segura e sustentável” ao país

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, considerou esta sexta-feira que a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) confere “uma trajetória segura e sustentável” para o país, na resposta “à crise de saúde pública, económica e social”.

Na audição da apreciação na generalidade das Grandes Opções para 2021-2023 e do OE2021, na comissão de Orçamento e Finanças, João Leão reiterou que a proposta do Governo para o OE2021, que assenta em quatro desafios imediatos – “enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e o rendimento dos portugueses” -, dá a resposta aos problemas do país.

O governante afirmou mesmo os quatro desafios “deviam ser óbvios para todos”.

No Parlamento, João Leão defendeu que “com a aprovação deste orçamento e com um conjunto de políticas muito ambiciosas”, em 2021, o país e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) terão “os meios necessários para enfrentar a pandemia”, bem como terá lugar “uma recuperação robusta”, com um crescimento de 5,4%. O ministro defendeu que o OE2021 cria condições para que a “taxa de desemprego comece já em 2021 a trajetória de redução”, dando “garantia da proteção dos rendimentos dos portugueses”. Assim, o ministro reiterou uma “redução do défice orçamental de 7,3% este ano, para 4,3% em 2021, e uma redução da dívida pública de 134%, para 130% – uma trajetória segura e sustentável”.

Aos deputados, o ministro de Estado e das Finanças, lembrou que após quatro anos de um “grande otimismo” e de “forte crescimento da economia e convergência com a União Europeia”, com resultados “sólidos e sustentáveis”, Portugal enfrenta agora uma série de desafios a que o OE2021 dará resposta.

Por isso, sobre a primeira prioridade do OE 2021 – enfrentar a pandemia -, João Leão reiterou que a proposta do Governo é reforçar o SNS e os serviços públicos. “O OE2021 prevê um aumento de mais de 10% do SNS, o equivalente a mais mil milhões de euros. Cerca de metade são de transferências do Estado e a outra metade por via de fundos europeus”, disse. Acresce a “contratação de mais 4.200 trabalhadores e mais 261 para o INEM”.

Outro foco do Governo é as escolas. “A pandemia veio acentuar a necessidade de mais profissionais nas nossas escolas. Por isso, o OE2021 responde com um ambiciosa programa de digitalização das escolas no valor de 400 milhões de euros para consolidar e estruturar a enorme alteração de métodos e recursos pedagógicos a que assistimos”, garantiu. Uma ideia que se materializa com a contratação de mais três mil operacionais para as escolas, segundo o ministro das Finanças.

Sobre a recuperação da economia portuguesa, João Leão disse que  “do lado fiscal preveem-se três medidas principais que contribuem para a diminuição da procura interna e da economia, que colocam mais de 550 milhões de euros nos bolsos das famílias e da economia em 2021”.

“Através da redução das retenções na fonte do IRS em 200 milhões de euros e da redução do IVA da eletricidade em 150 milhões de euros. Através do programa IVAvoucher que devolve o IVA suportado pelos consumidores em três dos setores mais afetados pela pandemia (alojamento, restauração e cultura). Ao nível fiscal e para as empresas, para além de se assegurar a estabilidade fiscal prevê-se, ainda, eliminação do agravamento das contribuições autonómas para as pequenas e médias empresas. E como estímulo, mantém-se crédito fiscal extraordinário ao investimento de 20% em IRC, que tem como contrapartida a criação e manutenção dos postos de trabalho”, acrescentou.

A moratória de crédito bancário, estendida até setembro 2021, a promoção das linhas de crédito do Estado até seis mil milhões de euros, bem como o investimento público são outras medidas defendidas pelo Governo.

Sobre o investimento público, João Leão insistiu que “constitui uma outra ferramenta de política económica e orçamental, que nesta fase é absolutamente fundamental para a recuperação da economia”.

Quanto à proteção e criação do emprego, o governante defendeu que o OE2021 “constitui um apoio direto ao emprego mas também um forte apoio às empresas e à sua capacidade produtiva”. Por isso, prometeu que, “enquanto durar a pandemia, o Governo não deixará de continuar a apoiar o emprego ajudando as empresas a suportar parte dos custos de trabalho nos setores mais atingidos pela crise”.

Sobre a proteção dos rendimentos das famílias, Leão disse que “o salário mínimo deverá aumentar significativamente em linha com o aumento médio da anterior legislatura” e relembrou que o subsídio de desemprego vai crescer de 438 euros para 503 euros.

“Ao nível do salário e das pensões procede-se ao aumento extraordinário das pensões baixas em 10 euros. Na administração pública a massa salarial deverá aumentar cerca de 800 milhões de euros em resultado do desenvolvimento das carreiras e da contratação de novos profissionais”, referiu.

João Leão ainda criticou o líder do PSD, Rui Rio, acusando-o de defender a austeridade. “O PSD disse que votava contra o OE2021 porque diz que distribui o que tem e o que não tem, porque considera que é baseado em promessas irrealistas. Para o PSD, a austeridade é a única forma correta de reagir a uma crise […] Só faltou ouvir dizer que vem aí o diabo”, afirmou.