João Leão: “Tudo é aprovado de forma descontrolada e isso a prazo vai minando as finanças publicas”
João Leão, antigo ministro das Finanças, considera muito difícil e preocupante governar sem qualquer tipo de apoio parlamentar. “Governar nestas condições com um Governo minoritário sem qualquer tipo de apoio parlamentar e com uma proliferação de partidos no Parlamento cria uma situação muito difícil de governação em particular para as finanças públicas”, afirma em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.
Diz mesmo que neste momento o Governo está a conduzir “um carro sem travões” e a governar “sem ministro das Finanças porque ele não controla o processo de decisões feito no Parlamento”. “Não há ninguém a coordenar o processo de decisões”, salienta. Adianta que não há nenhum caso igual na Europa.
“Todos os partidos que apresentam projetos no Parlamento não têm que fazer escolhas. Tudo o que pareça positivo, mas que custe e desequilibre o orçamento é aprovado porque não há ninguém a poder dizer que não e ninguém tem sentido em dizer que não. Nenhum dos outros partidos têm sentido em dizer que não. Eu penso que não há nenhum caso na Europa em que isto aconteça”, explica João Leão.
Na entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que vai para o ar este domingo, e a propósito de casos concretos, como as propostas de descida do IRS e de eliminação das portagens nas ex-scut, João Leão considera que a situação vai tornar-se insustentável porque não há critério para as escolhas, “tudo é aprovado de forma descontrolada e isso a prazo vai minando as finanças publicas”.
Nas declarações e acusações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao anterior executivo sobre a aprovação de despesas excecionais, vê uma “comunicação estratégica” para conter as reivindicações e os ânimos porque, no seu entender, é difícil, com base num primeiro trimestre em contabilidade pública, extrapolar para o ano e falar em défice. Reafirma que Portugal parte de uma situação muito positiva e até devia estar a capitalizar mais esse facto para o exterior.
Considera que eventuais despesas do relatório de execução do 1º trimestre são pontuais, não se vão repetir e não põem em causa a previsão de um excedente orçamental no final do ano, que ainda assim admite não será de 0,7%, como inicialmente estava previsto pelo governo anterior.
João Leão não se compromete com a previsão de 0,3% de superavit avançada pelo ministro das Finanças, mas assegura que as medidas previstas para este ano do lado da despesa não vão afetar o equilíbrio orçamental, até porque a maioria vai ter efeito no próximo ano. Dá como exemplo o caso das ex-scut e outras medidas que venham a ser propostas pelo Parlamento que devido à chamada “lei travão” só têm efeito em 2025.
Neste sentido, continua a considerar que não há necessidade de um orçamento retificativo porque o atual consegue acomodar a redução do IRS e algum eventual impacto com aumentos de salários. Será um “desafio para as finanças públicas”, mas o orçamento tem elasticidade suficiente, assegura.
Admite, no entanto, que possa ser necessário um orçamento retificativo por uma questão de transparência e legitimidade num cenário em que as medidas a incluir no orçamento alterem muito a orientação dada pelo Parlamento. Mas a acontecer “seria um desafio do ponto de vista negocial muito elevado”.
