JPP assume que está preparado para governar a Madeira

O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, afirmou que planear o futuro da Região Autónoma da Madeira “passa inquestionavelmente” por preparar o futuro do JPP, como uma “forte e credível alternativa” para liderar os destinos da Região, e que o partido está “pronto” para assumir maiores responsabilidades e governar, estando “preparado para ser alternativa” aos 48 anos de vícios dos governos PSD.

“Vivemos um momento político complexo. E diga-se a verdade: a crise política começou no seio do PSD e dos seus aliados. Existe uma grande falta de confiança, de credibilidade, de palavra e de competência neste Governo que, como sabem, está fortemente indiciado por casos de alegada corrupção”, referiu Élvio Sousa durante o Congresso da força partidária, que se realizou no passado fim de semana e que renovou a liderança de Élvio Sousa enquanto líder do partido.

Élvio Sousa salientou que, ao fim de 48 anos de Governo de um mesmo partido, há uma “necessidade imperiosa de preparar um novo e arejado” Governo com homens e mulheres do Povo.

“Homens e mulheres que conhecem e sentem os mesmos problemas que enfrentam as famílias. Homens e mulheres com experiência, competência técnica e com a responsabilidade de gerir o dinheiro dos madeirenses de forma honesta. Já estamos fartos de casos de corrupção, de negociatas, de promessas não cumpridas. São necessárias soluções para melhorar a vida das famílias e das empresas. É necessário um governo mais realista, mais popular e basista, mais transparente, mais presente no dia a dia das pessoas, mais próximo do seu povo”, elencou Élvio Sousa.

“Um Governo que avance a todo o custo com mais habitação, que baixe os preços das casas, nivelando-os de acordo com os ordenados dos madeirenses; que garanta um futuro promissor para os jovens na sua própria terra; que impeça a queda da classe média para o patamar da pobreza; que fortaleça empresas familiares; que ajude os reformados; que reduza os impostos e, de uma forma geral, que reduza drasticamente o elevado custo de vida”, reforçou o secretário-geral do JPP.

Élvio Sousa considerou que existem três áreas fundamentais pelas quais um Governo de “feição reformista deverá orientar” a sua atuação: “mais habitação, melhor gestão da Saúde e implementação de todas as ferramentas de regulação para baixar o custo de vida”, disse o secretário-geral da força partidária.

Élvio Sousa referiu que o compromisso do JPP é assente em 10 grandes medidas.

Uma delas passa pela construção urgente de casas e apartamentos a custos baixos, “para dar futuro aos nossos jovens, à classe média que está cada vez mais empobrecida”.

O dirigente partidário disse que o JPP está pronto para avançar em parceria com todas as construtoras e empresas de construção da Região, para um plano urgente, um plano de resgate das famílias que estão a ser despejadas das suas casas “por não terem capacidade financeira” para pagar a renda ou adquirir casa.

“Um plano, um programa de urgência regional, que utilize a receita fiscal excedentária, as poupanças da redução de despesa, para avançar a toda a linha com construção. Temos de estar prontos para executar um plano que faça mais de 500 casas por ano, além daqueles que já estão em marcha com o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou da Bazuca. Os madeirenses não podem ser despejados sucessivamente das suas casas. De que nos serve um PIB recorde e ter bons indicadores económicos, se os madeirenses não conseguem comprar casa?”, referiu Élvio Sousa.

Outro compromisso do JPP passa pela redução das listas de espera na saúde e garantir medicamentos a tempo e horas; baixar os impostos (IVA, IRS, IRC e o preço do gás) e apoiar as pequenas e médias empresas, o regresso do ferry de passageiros e mercadorias, de modo a “reduzir custos para as empresas e as famílias”, salientando que os madeirenses precisam de ligação marítima, alternativa ao avião.

Outro compromisso passa pela redução da composição do Governo e a despesa pública, aplicando esse dinheiro em investimento na saúde e na habitação. “Quero com isto também esclarecer o seguinte: não haverá despedimentos, saneamentos nem perseguições aos funcionários públicos. Nós contamos convosco, com a vossa lealdade à causa pública e a vossa dedicação e mérito para melhorar a vida dos nossos concidadãos”, disse Élvio Sousa.

Entre os compromissos do JPP está ainda acautelar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores, do público e privado. “O Governo criou uma injustiça. Nós temos a obrigação de a corrigir. O sol nasce para todos, sem discriminações”, disse Élvio Sousa.

Outro compromisso da força partidária passa por pagar um valor justo aos agricultores (banana, cana de açúcar e uva) e valorizar a criação de gado na serra de “forma controlada e ordeira. Nós não vamos deixar que os agricultores, que são os obreiros da paisagem, sejam tratados como escravos. Eles merecem ser tratados com respeito e dignidade”.

O JPP assume o compromisso de aumentar em 150 euros as reformas dos idosos e garantir um plano de obras públicas de relevância e de interesse para o desenvolvimento da Região.

“Trazer de volta ao mercado, com um plano de incentivos e de obras, as pequenas empresas do setor da construção civil que foram desprotegidas durante a crise de 2010 e não obtiveram qualquer apoio do Governo. Hoje, a mão de obra especializada dessas empresas faz falta ao mercado”, defendeu Élvio Sousa.

Entre os compromissos do JPP está também a resolução das altas problemáticas através de uma rede de pequenas unidades de cuidados continuados, a partir de escolas ou edifícios públicos desativados.

“É claro que o nosso Programa consagra outras medidas igualmente fundamentais para as famílias, as empresas e para o nosso futuro coletivo, tais como: cumprimento dos tempos de espera para consultas, exames e cirurgias; uma negociação com o Governo da República para a aplicação da taxa reduzida do IVA na eletricidade, gás natural e acesso à internet; um programa de incentivos às empresas que paguem salários ajustados aos jovens licenciados; a salvaguarda do património natural, sem medo de proibir o que deve ser proibido em áreas reservadas, impondo a proteção da nossa maior riqueza e punindo, sem hesitar, quem prevaricar; e um claro investimento na economia do Mar”, adiantou Élvio Sousa.

Élvio Sousa disse ainda que é importante “desmentir” declarações feitas pelo presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque.

“Afirmar que as obras vão parar por falta de Orçamento. Não é verdade. Há dinheiro e orçamento para as obras, para o hospital, para a saúde, para os lares, para os salários, para as reformas e para a habitação. Nós temos demonstrado que a Madeira não para, e muitos especialistas, fora do circuito partidário, têm desmentido essa narrativa propositada, irresponsável e chantagista”, disse Élvio Sousa.

“Na verdade, para a obra do novo hospital, existem mais três milhões de euros, pelo regime de duodécimos. O Governo devia ter lançado a terceira fase do concurso para o novo hospital até ao final de 2024 e não o fez, por incompetência. É preciso dizer a verdade às pessoas. Portanto, se as obras não avançarem, não é seguramente por falta de dinheiro, de Orçamento e de justificação, é por incompetência de Albuquerque, por não ter lançado a terceira fase do concurso até ao final de 2024. Portanto, não foi a falta de Orçamento que o concurso não foi lançado, foi por falta de competência”, referiu o secretário-geral do JPP.

Élvio Sousa acrescentou também que um “partido autonomista” não pode deixar de “reforçar permanentemente a chama” do Regionalismo e da Autonomia.

“A competitividade da Zona Franca não está assegurada; o novo regime de benefícios fiscais continua por aprovar. O Registo de Aeronaves não passou do plano das intenções e a Lei das Finanças Regionais está na gaveta. É uma obrigação constitucional que os órgãos de soberania assegurem, em cooperação com os órgãos do Governo Regional, o desenvolvimento económico e social das regiões autónomas no seu todo, visando a correção das desigualdades derivadas pela insularidade. É um incontestável direito alcançar o estatuto de português sem discriminações e constitucionalizar os princípios descritos nos estatutos das regiões autónomas”, afirmou Élvio Sousa.

No entender do dirigente partidário, a Autonomia “estagnou” e está “sem chama, sem alma”.

Élvio Sousa acrescentou que a Autonomia “está igualmente capturada” por um grupo que “governa para a manutenção do poder e que, ao não permitir que haja internamente liberdade de atuação, limitará toda e qualquer intenção reformista”.

Élvio Sousa disse que se trata de um “grupo fechado, tribalista” que tornará a Madeira e o Porto Santo “igualmente fechados e subsiodependentes (de minorias)”.