JPP critica Governo por dar “machadada final” na hotelaria da Madeira

O deputado do JPP, Rafael Nunes, durante a sessão plenária que se realiza na Assembleia da Madeira, alertou para os efeitos devastadores que a pandemia está a ter na hotelaria, e acusou o executivo madeirense de ter dada a “machadada final” sobre o setor quando refletiu sobre essas mesmas unidades os custos associados a um caso positivo de coronavírus covid-19.

O executivo madeirense tinha decretado que os turistas que testassem positivo ao covid-19, e que sejam descolados para os estabelecimentos hoteleiros reservados a doentes com coronavírus, “que os estabelecimentos hoteleiros ou de alojamento local transfiram, a título de comparticipação ao Instituto de Administração da Saúde, a receita referente à diária de alojamento que lhes tenha sido paga adiantadamente, deduzindo as diárias efetivamente utilizadas, bem como a despesa de 120 euros, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativa à desinfeção do alojamento”. Foi definido que o valor a transferir tem “como limite máximo o número total de diárias no estabelecimento hoteleiro reservado para doentes covid-19 e corresponde ao valor unitário de 108 euros, por quarto individual e 141 euros por quarto duplo.

“Ficarão sem os clientes, as reservas bloqueadas, e sem retorno”, alertou o deputado do JPP.

Rafael Nunes denunciou ainda a “falta de rigor” com que se tratou os custos referentes à desinfeção de quartos. O deputado do JPP diz que uma consulta a prestadores deste tipo de serviço permite verificar que a desinfeção de um quarto pode ir dos 140 aos 200 euros consoante a dimensão do quarto.

O deputado do JPP diz que serão os hoteleiros a ter que assumir os custos dessa desinfeção porque o valor está desfasado.

Rafael Nunes criticou ainda a escolha do Governo Regional da unidade hoteleira que foi determinada para receber os casos positivos de covid-19. O deputado do JPP, questionou os critérios que foram ponderados, dizendo que a escolha não se baseou em critérios como a “proximidade hospital ou do aeroporto, ou o custo da diária”.

Na sessão plenária, Rafael Nunes disse ainda que o alojamento local está também a sentir os efeitos da pandemia, sublinhando que a maioria não tem acesso às ajudas estatais por não ter regime contabilístico simplificado.