Juíza recusa condenar Rui Pinto com base na lei da amnistia da Jornada da Juventude
Ainda não será desta que o hacker Rui Pinto vai conhecer a decisão do tribunal, uma vez que a juíza responsável pelo processo se recusa a fazer a leitura do acórdão devido à nova lei da amnistia, segundo o “Eco”.
De recordar que a nova lei da amnistia foi aprovada pelo Governo pela vinda do papa no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.
No despacho da juíza, a que o “Eco” teve acesso, foi considerado que, não valia a pena decidir quanto aos crimes de violação de correspondência e o crime de acesso indevido para depois Rui Pinto vir a ser amnistiado. “A proposta de lei aprovada na generalidade no passado dia 7 de Julho visa fixar um regime de perdão de penas e de amnistia de infrações praticadas por jovens até às 0h00 de dia 19 de junho de 2023, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática dos factos”, aponta a magistrada.
Rui Pinto foi acusado de 377 crimes pelo Ministério Público. Em causa estão crimes como acesso ilegítimo a emails de jornalistas do grupo Cofina, advogados, Igreja Universal do Reino de Deus, procuradores, juízes, PSP, empresas de Isabel dos Santos, Liga de Clubes e de clubes como Benfica e Rio Ave, assim como violação de correspondência e dano informático.
