Leão defende Centeno: “Ninguém tem dúvidas da seriedade e independência com que vai exercer as funções”

O ministro das Finanças, João Leão, defendeu esta quarta-feira a nomeação do seu antecessor para o cargo de governador do BdP, realçando a “independência” e “rigor” de Mário Centeno e considerando que será uma mais valia para Portugal, num contexto de crise.

“Se há coisa que o professor Mário Centeno é reconhecido pelo seu rigor, pela sua objetividade e ninguém tem dúvidas que o professor Mário Centeno, no exercício das suas funções, não vai ser uma pessoa independente, objetiva, séria como sempre foi”, disse João Leão, na audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no Parlamento.

O ministro da tutela respondia às questões do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que viu ontem ser rejeitada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a providência cautelar contra nomeação de Centeno para o regulador bancário. “Penso que ninguém tem dúvidas da seriedade e independência com que vai exercer as funções. Não acho que haja muitos portugueses com essas dúvidas”, vincou João Leão.

“Portugal deve ficar, pelo menos o Governo fica muito contente, que o professor Mário Centeno tenha aceitado ser indicado para Governador do BdP. É uma personalidade que tem obtido, nos últimos anos, um prestígio a nível internacional, e nesta área financeira, sem paralelo em Portugal. No atual contexto de crise económica, vai ser particularmente importante o prestígio e o reconhecimento que tem em toda a Europa”, afirmou o sucessor de Centeno na pasta das Finanças.

Realçou que o Governo acredita que “uma personalidade que vai contribuir, de certeza, para que Portugal tenha uma voz mais ativa e maior capacidade de ter um papel e de coordenar esforços com outros países neste contexto de crise”.

A COF vota esta tarde o relatório da audição de Mário Centeno, entregue por João Paulo Correia, deputado do PS e relator do documento, na segunda-feira, que não terá um carácter vinculativo e que é a última etapa antes da nomeação formal em Conselho de Ministros.

Mário Centeno rejeitou que terá conflitos de interesse e defendeu um supervisor mais incisivo e que assegure uma supervisão mais “eficiente e exigente”, numa audição na qual recebeu o ‘veto’ de todos os partidos, à excepção do PS.

A Iniciativa Liberal tinha interposto uma providência cautelar para travar a nomeação do ex-ministro das Finanças para o regulador até ser feita a votação na especialidade no projeto-lei do PAN – Pessoas, Animais, Natureza que impõe cinco anos de incompatibilidade a quem tenha sido ministro das Finanças, mas o STA declarou-se incompetente.

“Sendo a nomeação do governador do Banco de Portugal feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade da mesma e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este STA incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência”, lê-se na resposta dos juízes conselheiros.