Legislativas: BE Madeira apresentou queixa na CNE contra presidente do Governo Regional

O BE Madeira apresentou hoje uma queixa na Comissão Nacional de Eleições contra o presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, argumentando que o governante divulgou um vídeo de apelo ao voto na Aliança Democrática (AD).

Em comunicado, a estrutura regional do partido indica que Albuquerque publicou na rede social Facebook um vídeo de propaganda política, que entretanto apagou, “num claro apelo ao voto na coligação AD”.

“Tal apelo e ato de propaganda política no dia de eleições constitui uma violação grosseira da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, agravada ainda mais por ter sido proferida por um alto titular de cargo político”, afirma o BE.

O comunicado, assinado pela coordenadora regional do partido, Dina Letra, acrescenta que “os ataques à democracia e ao estado de direito também se fazem pelo incumprimento e violação das leis democráticas e são mais um episódio numa longa história de ‘déficit’ democrático que se vive na Região Autónoma da Madeira”.

As mesas de voto para as eleições legislativas antecipadas encerram hoje às 19h00 em Portugal Continental e na Madeira, fechando uma hora depois nos Açores, devido à diferença horária.

Segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), podem votar para as eleições legislativas antecipadas de hoje 10,8 milhões de eleitores.

No total, serão eleitos 230 deputados, em 22 círculos eleitorais – 18 dos quais em Portugal continental e os restantes nos Açores, na Madeira, na Europa e Fora da Europa -, num ato eleitoral que terá um custo a rondar os 26,5 milhões de euros.

Concorrem a estas eleições 21 forças políticas, mais três do que nas eleições de março do ano passado.

Nas legislativas anteriores, em 10 de março de 2024, a taxa de abstenção situou-se nos 40,10%, tendo-se verificado uma descida em relação às legislativas de 2022, nas quais a taxa de abstenção atingiu os 48,54%.