Lei laboral chega “em breve” ao parlamento e “lei de retorno” de imigrantes aprovada 5.ª feira, afirma primeiro-ministro

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros aprovará na quinta-feira uma nova “lei do retorno” de imigrantes e assegurou que “em breve” a proposta de revisão da lei laboral chegará ao parlamento.

Luís Montenegro falava no debate quinzenal no parlamento, onde, além de anunciar medidas para mitigar os efeitos da guerra no Médio Oriente na economia, quis também sublinhar o que chamou de “agenda transformadora” do Governo, referindo-se a quatro “propostas reformistas” em particular: a reforma laboral, as migrações, a habitação, o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.

Sobre a lei laboral, recusou as acusações de falta de disponibilidade do Governo para o diálogo, dizendo que as negociações prosseguem com os parceiros sociais e defendeu que a proposta do executivo em cima da mesa é “praticamente nova” em relação à inicial.

“Em breve, caberá ao parlamento apreciar e decidir que lei laboral queremos ter em Portugal. Em breve caber-vos-á a decisão de modificar a posição de Portugal em termos de atratividade para o investimento, de retenção de talento e de bloqueio potencial ao aumento dos salários”, afirmou, dizendo que Portugal é o 37.º país em 39 com a legislação laboral mais rígida da OCDE.

Sobre imigração, defendeu o que tem sido feito pelo atual executivo PSD/CDS-PP e anunciou que na quinta-feira o Conselho de Ministros “aprovará a nova lei de retorno, que dotará o país do enquadramento legal para o repatriamento célere e humano de imigrantes ilegais”.

“E nas próximas semanas lançaremos também a nova estratégia de integração de imigrantes”, assegurou.

Em breve, acrescentou, será também apresentada “uma proposta revista de lei da nacionalidade para ultrapassar o veto do Tribunal Constitucional”, que será reapreciado pelo parlamento a 01 de abril.