A inflação recua em 2024, apesar de fechar o ano ainda bem acima de 2%, o objetivo de médio-prazo para o Banco Central Europeu. O consumo privado continuará a suportar o crescimento e é expectável uma aceleração do investimento à boleia dos fundos europeus.

O documento orçamental defende que o saldo do próximo ano “permite manter as contas públicas equilibradas, objetivo essencial para a redução gradual da dívida pública”.

Em 2024, o Estado vai encaixar mais 2,8 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 4,8% para valores históricos acima dos 60 mil milhões. Nível da receita este ano ultrapassará largamente o acréscimo de receita de 811 milhões de euros inicialmente previsto. Afinal, são mais 3.743 milhões de euros que entram nos cofres do Estado face ao montante estimado no OE2023 devido ao efeito da inflação.

O economista Pedro Braz Teixeira analisa, em entrevista ao JE, a proposta orçamental do Governo para 2024. “Devia ser assumida uma reforma da despesa pública. Serviços públicos não se adequam ao que se paga de impostos”, lamenta este especialista.

“As cativações não dependem mais da aprovação do Ministério das Finanças, dependem de cada ministério sectorial”, resumiu o ministro, considerando que este instrumento de gestão da despesa se revela atualmente “mais prejudicial do que benéfico”.

O economista e presidente da IMF, Filipe Garcia, analisou as linhas mestras do documento orçamental concebido pelo Governo para o próximo ano.

O Executivo espera abranger 26 mil agregados familiares até 2026, através do programa de apoio ao acesso à habitação que se destina a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas.

As regras do IRS Jovem voltam a mudar em 2024. É a quarta versão em apenas cinco anos com as alterações introduzidas na proposta do OE2024 hoje entregue no Parlamento. Após isenção fiscal no primeiro ano, máximo de rendimento sem pagar IRS varia entre 19.217,2 euros e 4.804,3 euros no quinto ano. Este reforço do IRS Jovem tem um custo de 200 milhões de euros.

A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), liderada por Fernando Araújo, terá um orçamento de 2,5 milhões de euros em 2024, segundo a proposta do Orçamento do Estado hoje apresentada.

O economista e professor de macroeconomia da Nova SBE, analisou para o JE o OE2024 e elogiou a prudência deste documento. “Grosso do impacto das políticas restritivas do BCE ainda não se sentiram na economia”, adverte o especialista.

O investimento em aquisição de novas frotas representa menos de um terço do que se espera para a expansão das redes. Ou seja, o Estado prevê gastar em 2024 cerca de 205 milhões de euros na aquisição de comboios para a CP (99 milhões), metros para o Metro de Lisboa (29 milhões), barcos para a Transtejo (30 milhões), veículos para o Metro do Porto (5 milhões). O material circulante do Mondego vai receber um investimento de 42 milhões de euros.

A medida que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 remete os critérios para uma empresa ser “startup” para definição oficial da lei do empreendedorismo que foi aprovada em meados deste ano.