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Em Foco
OE2024 alarga benefícios fiscais dos ex-residentes a quem nunca viveu em Portugal
Proposta de OE2024 deixa cair a regra que prevê que os beneficiários do Programa Regressar – que garante isenções de 50% no IRS – tenham de ter residido anteriormente em Portugal. “Estaremos perante um ‘Programa Ingressar’ em vez de um ‘Programa Regressar’, disse ao JE o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, admitindo que o regime possa ser utilizado por pessoas que nunca viveram em Portugal, a menos que não conste da versão final do OE2024.
Atualidade
Partner da EY: “esta redução transversal do IRS não introduz nenhuma reforma estrutural”
Anabela Silva, salientou, esta terça-feira, na conferência Orçamento do Estado 2024 organizada pel’O Jornal Económico, em parceria com a EY, que Portugal é dos países europeus com mais carga fiscal sobre o salário médio.
Regime dos residentes não habituais é “elefante na sala” no OE2024
“Nas próximas semanas não tenho dúvida que vamos ver isto várias vezes, várias empresas internacionais que vão optar por Espanha e França – até porque o capital humano é dos fatores mais importantes para atrair IDE”, argumentou Pedro Fugas, country tax leader da EY.
OE2024. “Documento é uma confissão de desistência”, refere vice-presidente do PSD
António Leitão Amaro não poupa críticas ao Governo pelas propostas apresentadas no Orçamento de Estado para 2024, nomeadamente ao nível da dívida e política fiscal. “1,5% de crescimento no ano de 2024 é a continuação do arrastar de Portugal para a cauda da Europa”, afirma.
Proposta do 15.º mês teve “muitíssimo mérito”, diz Carla Castro
Carla Castro da IL defendeu a necessidade de debater a capitalização das empresas e a reforma da Segurança Social.
“A derrama estadual devia ser eliminada”, defende Luís Marques da EY
“Em suma, há medidas que estão no quadro do IRC que precisam de ser reanalisadas e reequacionadas”, disse o partner da EY na conferência “Orçamento do Estado 2024”, organizada pela EY e pelo Jornal Económico.
Augusto Mateus: “Não pode haver crescimento sem investimento”
“Somos a única economia europeia que sempre investiu menos no século XII do que investiu no século XX”, disse hoje o economista.
Secretário de Estado justifica aumentos no IUC com harmonização fiscal e ambiente
Na conferência organizada em conjunto pelo JE e EY, Nuno Santos Félix argumentou que motivos de justiça fiscal e ambiental estavam por detrás das decisões relativas ao IUC, ao passo que no imposto sobre o tabaco, o objetivo é corrigir as externalidades negativas do seu consumo.
Rogério Fernandes Ferreira: “Não é o momento adequado para descer impostos”
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aconselhou a usar o excedente orçamental que se anuncia para amortizar dívida pública. “É o momento certo”, afirmou na conferência o Orçamento do Estado para 2024, do JE/EY.
Amílcar Nunes: OE2024 não é um “orçamento expansionista nem podia ser”
Enquanto orador convidado na conferência “Orçamento do Estado 2024”, que decorreu na terça-feira, no Centro Cultural de Belém (CCB), o fiscalista pronunciou-se sobre o aumento da carga fiscal por meio de impostos indiretos previstos para o próximo ano.
Governo anuncia revisão de decisões em tribunal entre o fisco e contribuintes
O Governo vai rever a jurisprudência para avaliar matérias onde os “contribuintes tenham vindo sistematicamente a ganhar” para reduzir custos de litigância, mas também para identificar “as matérias que pareçam controvertidas mesmo junto dos tribunais” para criar “clareza jurídica”. O executivo anunciou também a criação de um grupo de trabalho para “rever obrigações declarativas” que sejam “desproporcionadas” ou onde haja duplicação. Até à conclusão dos trabalhos, serão “suspensas” várias obrigações declarativas.
Luís Miguel Ribeiro: “Empresas não estão na prioridade do Orçamento”
“A AEP já se pronunciou sobre este OE e sobre esta proposta. Devemos olhar para o OE não como um exercício de receita-despesa, mas como algo que passa uma mensagem para o país. É algo que define as prioridades para o país. E há uma coisa que para nós é clara: as empresas não estão nessa prioridade”, afirmou o presidente da Associação Empresarial de Portugal.
CEO da REN: “Temas de licenciamento são muito complexos”
Rodrigo Costa disse também que o gás natural “vai fazer falta durante muitos anos”.
Confiança dos investidores alemães sobe e dá esperança ao mercado
“Parece que ultrapassámos o ponto mais baixo”, projeta o presidente do instituto ZEW, isto apesar de o subíndice referente às condições atuais ter recuado pelo sexto mês consecutivo, tocando mínimos de agosto de 2020.
“Prémio Direitos e Liberdade” valoriza cinema enquanto fórum de debate
Tomar o pulso do mundo no Doclisboa é um ritual que se renova a cada ano que passa e, na edição deste ano, a novidade está num prémio que visa dar maior visibilidade aos Direitos da Humanidade. Tudo boas razões para não falhar a 21ª edição, de 19 a 29 de outubro.
Israel continua ataques cirúrgicos ao círculo do poder do Hamas
A presença de Joe Biden em Israel é considerado um sinal claro de apoio a Israel. Presidente norte-americano recusara até agora visitar o país liderado por Benjamin Netanyahu.
Entrevista
“Temos de contribuir conjuntamente para reforçar as capacidades industriais europeias”
Desde 2018 as empresas catalãs investiram 204 milhões de euros em Portugal. Um número significativo, embora a Catalunha seja o território da Península mais afastado fisicamente de Portugal.
Mercados
Lisboa segue europeias no ‘verde’ mas semicondutores geram apreensão
Os EUA voltaram a restringiram a exportação dos chips que trabalham com Inteligência Artificial para o seu maior parceiro comercial, a China.
Agenda
Topo da Agenda: o que não pode perder na economia e nos mercados esta quarta-feira
A pressão nos preços tem vindo a acalmar na economia britânica, fruto de um processo agressivo de subida de juros, e até têm surpreendido pela positiva nas últimas leituras.
Opinião
Um Orçamento prudente e expectável
Apesar da baixa do IRS, a respectiva receita fiscal pouco baixa, fruto da evolução económica e da manutenção de fortes níveis de emprego. Com este enquadramento, não se podem esperar milagres.
Como mobilizar a opinião pública para o projeto Portugal
O meu entendimento é que os portugueses só se sentem motivados por projetos eventuais, concretos, delimitados no tempo, exigindo um esforço fora do ordinário e da rotina.
