“Literacia financeira deve começar no pré-escolar” e “é preciso poupar para a reforma”. CMVM debateu educação financeira
A CMVM, em nome do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) – constituído pelo Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – foi a anfitriã da sessão Solene da Semana da Formação Financeira, em que são anunciados os vencedores da 13.ª edição do Concurso Todos Contam.
A 13.ª edição do Concurso Todos Contam distingue os melhores projetos de educação financeira das escolas portuguesas para o ano letivo 2024/2025.
Na mesa-redonda sobre “Educação Financeira ao Longo do Percurso Escolar e Importância Crescente da Digitalização”, participaram David de Sousa, Diretor Geral da Direção Geral da Educação; Margarida Corrêa de Aguiar, Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF); Luís Laginha de Sousa, Presidente da CMVM; e Rui Pinto, administrador do Banco de Portugal.
“A literacia financeira deve começar no pré-escolar”, defendeu David Sousa, Diretor Geral da Direção Geral da Educação que lembrou a intervenção anterior do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre quando defendeu os projetos da Fundação Cupertino de Miranda. Os projetos educativos da Fundação procuram ser uma resposta inovadora e pertinente a um desafio nacional: os baixos níveis de literacia financeira que persistem entre a população portuguesa.
O Ministro da Educação defendeu a ideia que, acabou por atravessar todo o debate do painel seguinte, e que é o facto de a literacia financeira ser “uma dimensão cada vez mais importante na formação dos cidadãos numa sociedade democrática e liberal”.
“Deve começar nas escolas e fazer parte do currículo escolar de forma transversal. Essa é a ambição e compromisso e a cooperação dos supervisores financeiros é para isso essencial”, defendeu Fernando Alexandre.
Por sua vez, a presidente da ASF, alertou que “é preciso evitar a exclusão dos mais velhos do digital”. Margarida Corrêa de Aguiar reconhece que a literacia financeira dos mais velhos, que não cresceram na era do digital, tem de ser feita “através de instrumentos diferentes do que usamos para chegar aos mais novos”.
Por outro lado, “este grupo etário não corre tantos riscos de fraude como os mais jovens, mas a formação adequada permite lidar com o risco do digital”, reconheceu.
A responsável da entidade reguladora dos seguros e fundos de pensões lembrou que “há pouca sensibilidade das gerações mais novas para a necessidade de poupar para a reforma”, devido à típica “miopia financeira”, ou seja a dificuldade de se projetar para a idade da reforma, no contexto de aumento da longevidade.
“Vamos todos viver mais tempo, a longevidade é um aspeto fundamental, mas temos de poupar mais para essa longevidade”, defendeu Margarida Corrêa de Aguiar.
A presidente da ASF lembrou a questão da transição geracional e as baixas taxas de substituição que vão afectar as gerações mais novas.
Atualmente a pensão no momento da reforma é 64% do último salário. Este rácio é designado por taxa de substituição e tende a cair.
Margarida Corrêa de Aguiar lembrou ainda que apenas 13% da população ativa tem um plano de poupança individual e beneficia de um plano de poupança profissional, e alertou que “é preciso poupar e é preciso poupar para a reforma”.
O presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, revelou que já está em preparação um novo programa de literacia financeira. O Presidente da CMVM, defendeu também o sistema da poupança para a reforma. “Temos a solução mas precisamos de ver que problemas essa solução resolve e um dos problemas que é preciso resolver é o aumento do stock da poupança para a reforma. É desejável, mas são precisas medidas concretas” defendeu Laginha de Sousa.
O responsável pelo regulador dos mercado diz que “só o aumento do stock de poupança permite lidar com os problemas de redução da taxa de substituição”, ou seja da incapacidade da Segurança Social de assegurar o último rendimento.
Por outro lado “esse stock de poupança é também fundamental para assegurar o investimento”, defendeu Luís Laginha de Sousa que considera ainda que “a capacidade de geração de riqueza através das empresas permite que estas tenham maior capacidade de remunerar o trabalho” que é também essencial para o aumento da poupança.
Sobre a Literacia Financeira sublinhou a importância de “conhecer bem os riscos, mas não confundir isso com aversão ao risco”. Luís Laginha de Sousa não concorda que os portugueses tenham aversão ao risco. “O baixo retorno do risco que correm é que cria aversão”, reforçou.
Mas a solução do aumento do stock de poupança “vai para além da literacia financeira, vai para o campo das politicas económicas”, referiu sem detalhar.
Por fim Rui Pinto, Administrador do Banco de Portugal, diz que o melhor indicador da evolução da poupança é o tempo que uma pessoa consegue manter-se sem entrar em incumprimento depois de ficar sem fonte de rendimento e os dados mais recentes apontam que resiste mais de três meses, portanto “esse prazo tem vindo a aumentar”, disse. “Mas as pessoas que dizem ‘uma semana’ também é particularmente elevada”, reconheceu.
Rui Pinto defendeu também a literacia financeira desde tenra idade. “A introdução do conceito de poupança e de orçamento é um trabalho das escolas”, disse.
Sobre a longevidade, disse que “já nasceu a primeira pessoa que vai ver até aos 150 anos” e defendeu o papel da formação e literacia financeira “na constituição de poupança”. Mas também é essencial para os aforradores saberem o que é que fazem com essa poupança, e aí “entram os conceitos de risco e retorno”.
Rui Pinto reforça que em Portugal há uma concentração excessivas em depósitos. O administrador o Banco de Portugal e membro do CNSF disse que “há uma excessiva aplicação da poupança nos depósitos, o rácio de crédito para os depósitos está em 80%, isto explica a razão da remuneração ser tão baixa. Há um excesso de liquidez nos depósitos, há que diversificar a sua aplicação nos produtos financeiros como sejam no mercado de capitais e nos seguros”.
O administrador do banco central defendeu que os retornos baixos dos depósitos, por causa da baixa taxa de transformação de depósitos em crédito, poderia levar a canalizar as poupanças para outros produtos, como fundos e seguros. Deu ainda o exemplo dos certificados de aforro.
A oferta existe é preciso é saber lidar com a dicotomia maturidade versus risco, referiu.
O administrador do Banco de Portugal defendeu ainda o papel dos supervisores, através de uma comunicação adequada, para desmontar o que é apresentado pelos finfluencers, “que muitas vezes gera investimentos particularmente arriscados”.
“A crescente da digitalização do setor financeiro tem contribuído para os jovens começarem mais cedo a lidar com os serviços financeiros”, segundo o Governador do Banco de Portugal que encerrou a sessão. “É de pequenino que se financia o destino e a literacia financeira é essencial para isso”, defendeu Mário Centeno que também alertou para os riscos do finfluencers.
Por fim o Ministro da Educação defendeu, na entrega dos prémios, o papel da escola pública na educação financeira.
A Sessão Solene da Semana da Formação Financeira, onde foram anunciados os vencedores da 13.ª edição do Concurso Todos Contam, contou com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. O encerramento da cerimónia foi assegurado por Mário Centeno, Presidente do CNSF e Governador do Banco de Portugal.
O CNSF – constituído pelo Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – e os parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira promovem, anualmente, a Semana da Formação Financeira com o objetivo de sensibilizar crianças, jovens e adultos para a importância da formação financeira.
Em 2025, pela primeira vez, a Semana da Formação Financeira é celebrada em simultâneo com a Global Money Week (GMW) “reforçando o compromisso com a literacia financeira e potenciando o impacto das atividades e iniciativas de sensibilização dirigidas a diversos públicos”, refere a CMVM.
A Semana da Formação Financeira 2025 decorre de 17 a 23 de março.
Recorde-se que o Programa Nacional de Literacia Financeira destinado a jovens está incluído no Orçamento de Estado de 2025 e o objetivo é capacitar os jovens para lidar com questões como poupança, gestão de crédito e planeamento financeiro. A iniciativa pretende adaptar os conteúdos às diferentes idades e níveis de escolaridade, garantindo uma abordagem ajustada à realidade de cada grupo.
Foi hoje lançado o Guião para a Educação Financeira na Educação Pré-escolar e distribuído a todos os jardins de infância do país, numa parceria com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os supervisores financeiros e quatro associação do setor financeiro .
