Um curso de Legum Magister, ou Mestre de Leis (LL.M.), pode ser descrito como um programa em que a prática toma o lugar da teoria, conferindo aos alunos a possibilidade de ganharem experiência com assuntos reais – um fator especialmente importante para quem está prestes a ingressar no sector, mas também para os mais experientes advogados que encaram a formação como uma oportunidade para se especializarem em determinada temática.
Em Portugal é comum as firmas e sociedades de advogados terem nos seus quadros colaboradores portadores de um LL.M., conforme contam ao Jornal Económico (JE) a Antas da Cunha Ecija & Associados, a Vieira de Almeida & Associados, a Morais Leitão, a PLMJ e a Garrigues. Em todas estas firmas, o programa é entendido como um fator de diferenciação.
Inês Zenha, diretora de Recursos Humanos da PLMJ, explica que para os advogados da firma o LL.M. “é sempre um fator de diferenciação, não só pela especialização nos temas que estudaram, mas também pelas experiências que a realização do mesmo acarreta, na maioria dos casos com a passagem de um ano em ambiente puramente internacional e sujeitos a critérios de avaliação de outros sistemas de ensino. Além da questão da língua e naturalmente das redes de networking que são criadas durante esse período”.
Os LL.M. são muitas vezes concluídos em diferentes fases da carreira. Não obstante, a diretora de recursos humanos da PLMJ explica que aquilo que se procura nos advogados estagiários e nos advogados que concluem o curso é sempre a mesma coisa: “a capacidade para a resolução de temas complexos e inovadores na área em causa”. O contributo de uns e de outros é que é necessariamente diferente. “De quem já avançou mais na carreira espera-se que traga o input, a inovação e a resposta mais rápida a temas jurídicos complexos. De quem inicia agora a sua carreira, espera-se que traga consigo o conhecimento dos instrumentos que, aliados à experiência que terá na PLMJ, lhe permitirão com maior facilidade perceber a complexidade e encontrar as soluções inovadoras que o cliente necessita, em conjunto com os colegas mais experientes”.
Na Vieira de Almeida & Associados ter um LL.M. é considerado “fundamental”. A sociedade de advogados explica ao JE que “é importante investir e apostar em formações diferenciadoras, que, por sua vez, asseguram um fator de distinção na atratividade para as firmas de advogados que estejam sempre à procura de novos talentos”.
O LL.M. desempenha este papel, e é também uma ferramenta muito importante no direcionamento dos futuros advogados para uma especialização dentro das próprias firmas, justifica a Vieira de Almeida & Associados.
Por outro lado, acrescenta, “é notório o desenvolvimento que uma formação pós-licenciatura exigente proporciona ao nível da maturidade académica e da própria capacidade de raciocínio jurídico”.
A opinião é partilhada pela Morais Leitão, que sublinha a importância da especialização: “queremos ter os melhores, no sentido daqueles que mais sabem”. A firma explica que todos os seus advogados “têm uma formação de base muito sólida e distinguem-se, para além do mais, por dominarem determinadas áreas específicas do Direito. Isto permite responder aos sectores com segurança e antecipação de vários temas, oferecendo uma verdadeira mais valia ao cliente”.
A sociedade de advogados faz ainda referência à “preocupação com a atualização do conhecimento, sobretudo nos dias de hoje, em que a realidade evolui tão rapidamente e o Direito é forçado a acompanhar a uma velocidade inaudita”.
Na Antas da Cunha acredita-se que numa advocacia de empresas e de negócios, o fator da especialização é absolutamente imprescindível. “A complexidade das transações e processos é de tal maneira exigente que obriga a que os advogados tenham de se centrar numa determinada área para que possam conhecer aprofundadamente todas as questões que se levantam. É humanamente impossível dominar profundamente todas as áreas”, explica a firma.
A sociedade refere ainda que ter um LL.M. não é, por si só, um “elemento decisório” na hora de recrutar, mas é “claramente diferenciador”.
No entender da Garrigues, esta especialização é “um valor acrescentado”. A firma de advogados aponta para a experiência internacional, por considerar que vai proporcionar ao aluno uma “visão e experiência internacional do direito que é essencial numa prática jurídica cada vez mais global”. A Garrigues salienta ainda que “num contexto em que os negócios estão a tornar-se, cada vez, mais complexos e sofisticados, a especialização em áreas concretas do direito é mais necessária”.
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