Luanda Leaks: CMVM está a “acompanhar e a atuar” junto da NOS, Galp e auditoras

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está desde segunda-feira, um dia após a divulgação do Luanda Leaks, a “acompanhar e a atuar” junto dos emitentes NOS e Galp Energia e de várias auditoras, tendo pedido informações e esclarecer a estas entidades, afirmou esta quinta-feira a presidente da instituição, Gabriela Figueiredo Dias.

Questionada sobre como é que está acompanhar, no papel de supervisora, as notícias que ligam a PricewaterhouseCoopers (PwC) aos alegados esquemas financeiros da empresária angona Isabel dos Santos,  a presidente da CMVM respondeu, em conferência de imprensa:  “Com muita atenção e ação” .

Em relação à telecom NOS, na qual a filha do ex-presidente angolano tem uma participação indireta, Figueiredo Dias recordou que é um emitente sujeito à supervisão, sublinhando que “estamos a acompanhar e atuar junto da NOS também”.

Sobre a  Galp, na qual Isabel dos Santos também tem uma participação indireta, a presidente da CMVM referiu que a emitente “também está a ser acompanhada” em relação à informação divulgada no ‘Luanda Leaks’.

“Estamos a pedir esclarecimentos, e a obter informação”, adiantou a responsável. “Estamos a obter informação para perceber se há outras medidas que vamos adotar ou não”.

Sublinhou que “não deve haver precipitação, pode levar a muita coisa, pode levar a nada, pode levar a multas, a sanções, processos de contraordenação, perdas de idoneidade”.

“Podemos atuar na idoneidade das pessoas, no que respeita aos auditores podemos aplicar sanções, podemos dar ordens, podemos revogar autorizações”, vincou. Alertou. no entanto, que é preciso separar as águas, pedir e obter toda a informação que necessitamos para tomarmos as nossas decisões.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no passado domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

De acordo com a investigação, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada a portuguesa Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da operadora NOS.

Segundo avançou o Jornal de Negócios esta quarta-feira, os três administradores não executivos da NOS envolvidos no Luanda Leaks foram chamados pelo Comité de Ética e pela Comissão de Governo Societário da empresa de telecomunicações. Jorge Brito Pereira, presidente do conselho de administração e advogado de Isabel dos Santos, Paula Oliveira e Mário Leite da Silva. Os três vão ser ouvidos na próxima segunda-feira, 27 de janeiro.

A decisão foi tomada na reunião do conselho de administração que teve lugar na terça-feira ao final do dia, convocada com o propósito de debater as implicações do Luanda Leaks para a companhia de telecomunicações.

A PwC confirmou esta segunda-feira ter cessado os contratos de serviços a empresas controladas pela empresária angolana Isabel dos Santos, na sequência da publicação de notícias que revelam transações suspeitas e esquemas alegadamente fraudulentos.

Na terça-feira, um dos partners da PwC, Jaime Esteves, anunciou que vai deixar de liderar o departamento de fiscalidade em Angola, Cabo Verde e Portugal.

Segundo o jornal online Observador, Jaime Esteves disse que dada a “seriedade das alegações do Luanda Leaks”, decidiu abandonar a liderança do departamento.

Informação do Luanda Leaks “é de uma riqueza enorme”

Gabriela Figueiredo Dias explicou esta quinta-feira que a CMVM “trabalha constantemente com vista à monitorização do mercado e tem rotinas de supervisão”, adiantando que o conjunto de informação que surgiu no Luanda Leaks “é de uma riqueza enorme”.

A presidente da CMVM adiantou que essa informação “é de enorme relevo” e que a supervisora dos mercados está a atuar “com tranquilidade e recato, mas com assertividade e a maior acutilância possível”.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou, no final do ano passado, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais.

A 2 de janeiro, fonte oficial do supervisor disse à Lusa que a “CMVM está a acompanhar as implicações da referida decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais”.

Adiantou na altura que, no entanto, tendo em conta que “a referida decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano, não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado”.

Isabel dos Santos detém participações indiretas em duas empresas cotadas em Portugal, a petrolífera Galp Energia, e a operadora de telecomunicações NOS. Além disso detém posições na empresa de engenharia Efacec e no banco Eurobic.

Isabel dos Santos está presente na NOS através da ZOPT que detém 52,15% da empresa de telecomunicações. A ZOPT é uma sociedade detida pela Sonaecom, do grupo Sonae, e pela Kento Holding Limited, controlada pela empresária angolana.

Na segunda-feira, a Sonae emitiu um comunicado em que afirma que “está a acompanhar a situação com atenção e preocupação, sobretudo dadas as alusões feitas a vários membros não executivos do Conselho de Administração da sua participada NOS”.