Luis de Guindos defende simplificação da regulação bancária na Europa

A Europa precisa de analisar onde pode simplificar as regras financeiras para permitir que o sector opere de forma mais eficaz, afirmou o vice-presidente do Banco Central Europeu, Luis de Guindos, na conferência que celebra os 10 anos do Mecanismo Único de Resolução.

A região deve “avaliar criticamente como podemos melhorar e simplificar ainda mais a nossa estrutura regulamentar e de supervisão”, disse de Guindos num discurso em Bruxelas. “Somos fortemente a favor da redução da complexidade indevida, da carga administrativa e das sobreposições, desde que a resiliência e a conformidade com as normas internacionais sejam preservadas”.

Luís de Guindos está entre um pequeno grupo de autoridades do BCE responsáveis ​​pela recomendação de mudanças e afirmou recentemente que uma estrutura de capital mais simples para os bancos estará entre elas.

Recorde-se que o Banco Central Europeu lançou uma task force, presidida pelo vice-presidente Luis de Guindos, que procurará formas de simplificar as regras bancárias na Europa.

Ontem, numa conferência de imprensa em Bruxelas com jornalistas de todo a Europa, e onde o Jornal Económico esteve presente, Dominique Laboureix, presidente do Conselho Único de Resolução (CUR) – a autoridade de resolução da União Bancária Europeia responsável por garantir a resolução ordenada dos bancos em dificuldades  – quando disse que o desafio da simplificação da regulação nunca será a curto prazo e não será uma desregulamentação. “Quando eu leio algumas propostas para mudar a legislação para mais simplificação, deve ser entendido que mais simplificação levará tempo e não vai acontecer amanhã”, disse.

Luís de Guindos disse ainda que “a união bancária ainda está incompleta e há muito trabalho pela frente para garantir que os bancos possam operar num verdadeiro Mercado Único e obter economias de escala”.

“Para tal, temos de recuperar a mentalidade que nos permitiu criar a união bancária. Isto significa reconhecer a magnitude dos desafios que temos pela frente e compreender que só agindo em conjunto como europeus – elevando-nos acima dos interesses nacionais – poderemos enfrentá-los”, acrescenta.

“Permitam-me que comece pelas ações que necessitamos dos legisladores para garantir um progresso significativo no sentido da conclusão da união bancária. Em primeiro lugar, embora o Fundo Único de Resolução esteja pronto, o seu apoio – a ser assegurado pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – continua ausente. Se queremos estar preparados para as crises bancárias, esta lacuna tem de ser colmatada com a finalização da ratificação do Tratado MEE reformado”, refere o responsável do BCE.

Em segundo lugar, diz, “precisamos de um quadro europeu para a liquidez em caso de resolução. Após a resolução, a disponibilidade de apoio à liquidez é frequentemente indispensável para restaurar a confiança do mercado num banco”.

Em terceiro lugar, um sistema europeu de seguro de depósitos (SESD) continua a ser crucial para garantir um sistema de proteção de depósitos harmonizado e com uma boa relação custo-eficácia, defende Guindos. “O SESD ajudaria também a abordar o nexo entre os bancos e as entidades soberanas. Aguardamos com expectativa os esforços renovados dos colegisladores para avançar com o SESD. Isto é urgentemente necessário – vamos fazê-lo. Estas questões estão em discussão há muito tempo. Estou otimista de que veremos progressos”, conclui.