Luís Filipe Vieira livra-se de dívida de 160 milhões de euros ao Novobanco

O ex-presidente do SL Benfica, Luís Filipe Vieira, não terá de pagar uma dívida de 160 milhões de euros ao Novobanco, de acordo com informação avançada esta sexta-feira pelo “Correio da Manhã”.

Detalha o diário que o Tribunal da Comarca de Lisboa determinou que duas empresas que pertenciam a Luís Filipe Vieira liquidaram ao Novobanco a dívida das VMOC (Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis) através do designado “reembolso em espécie” através da conversão das obrigações em ações em 2021.

Com esta decisão da Justiça, o empresário Luís Filipe Vieira fica assim livre de pagar uma dívida de 160 milhões de euros que o Novobanco reclamava às empresas Promovalor II e Inland.

Na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o presidente executivo da instituição financeira, António Ramalho, tinha dito no dia 19 de maio de 2021 que o aval pessoal de Luís Filipe Vieira valia “mais não executado do que executado”.

O gestor tinha sido questionado pela deputada do BE Mariana Mortágua sobre se o Novo Banco avaliou o património pessoal de Luís Filipe Vieira, já que há um aval pessoal aos créditos da Promovalor, tendo dito Ramalho que “foi avaliado o património pessoal” por duas vezes.

António Ramalho disse que na primeira avaliação foi detetado “um imóvel que serviu de tom jocoso no jornal” e que na segunda vez “foi encontrada uma moradia que não estava na primeira” avaliação.

O presidente executivo do Novo Banco considerou ainda, na ocasião, que a reestruturação da dívida da Promovalor, de Luís Filipe Vieira, pela passagem da dívida para um fundo de investimento, “foi a “solução possível”.

Em 30 de agosto de 2021, o Banco de Portugal disse à Lusa que o Novo Banco deveria prolongar a maturidade da dívida de empresas de Luís Filipe Vieira, depois de ter obtido ‘luz verde’ do Fundo de Resolução.

“Relativamente aos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) emitidos pela Promovalor II e pela Inland, e cuja conversão em ações – nos termos dos documentos da emissão subscritos pelo BES em 2011 – está prevista para 31 de agosto de 2021, o Novo Banco propôs ao Fundo de Resolução a prorrogação da respetiva maturidade”, disse o BdP.

Esta proposta “mereceu o parecer favorável da Comissão de Acompanhamento” do Fundo de Resolução, acrescentou a fonte do regulador do setor bancário.

Em causa estavam 160 milhões de euros de valores obrigatoriamente convertíveis em ações (VMOC) da Promovalor II e da Inland, cujo vencimento terminava no dia 31 de agosto de 2021.