Lusa recebe 2,7 milhões esta semana. Governo diz que estabilização da agência em 2021 “está garantida”

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, revelou esta terça-feira que a agência Lusa vai receber 2,7 milhões de euros esta semana, na sequência da resolução de Conselho de Ministros que determinou o pagamento faseado de oito milhões de euros à agência de notícias pelo serviço noticioso e informativo de interesse público prestado no primeiro semestre de 2021.

“A resolução de Conselho de Ministros já estabeleceu a autorização para ser processada a transferência de 2,7 milhões de euros. Essa transferência terá sido feita esta segunda-feira [dia 15 de março]. Portanto, até amanhã terá entrado na Lusa”, afirmou Nuno Artur Silva numa audição na Comissão de Cultura e Comunicação, sobre as condições de funcionamento da agência, cujo maior acionista é o Estado.

O governante garante que a verba vai assegurar o “pagamento dos salários”, bem como “outras obrigações que possam existir” já em março. As despesas com pessoal da Lusa rondam os 966 mil euros, de acordo com o secretário de Estado dos Media.

Não obstante, Nuno Artur Silva reiterou que não houve – nem há – um “sobressalto financeiro” que penalizasse a operação da agência. E salientou que a escassa tesouraria noticiada se deveu à falta de um contrato com o Estado, que ainda está a ser ultimado – pela secretaria de Estado do Tesouro – para dar entrada no Tribunal de Contas. A demora foi explicada pela pandemia, mas também pela vontade do Governo em entregar um documento que não seja reprovado pela entidade que fiscaliza os gastos do Estado.

Por isso, o Governo optou por assegurar o financiamento da Lusa através de uma deliberação do Conselho de Ministros. Isto porque o Governo vê como “essencial” estabilizar a Lusa “financeiramente e do ponto de vista contratual”. Sobre essa estabilização, Nuno Artur Silva assegurou aos deputados que “está garantida seguramente durante este ano”.

Transferida a primeira tranche, cujo valor assegura dois meses, fica a faltar cerca de 5,3 milhões de euros, “que garantem o financiamento necessário, seguramente, até ao verão”, segundo Nuno Artur Silva. Isto com a expectativa de que “o contrato [de serviço público com o Estado] possa ser aprovado.

Embora não tenha revelado uma previsão para a entrada em vigor do contrato entre a Lusa e o Estado, Nuno Artur Silva assegurou que isso acontecerá antes de estar “esgotado” o financiamento da Lusa, determinado em Conselho de Ministros.

Tal como o Jornal Económico (JE) noticiou a 19 de fevereiro, a agência Lusa só tinha verbas asseguradas até ao final do mês de fevereiro. Na origem da escassez de tesouraria estava a inexistência do contrato de serviço público para 2021-2027. Tal impede a libertação das verbas previstas para a Lusa no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). Contudo, ao JE, tanto a administração da agência como o Governo garantiram que situação estava “controlada”, assegurando que não haveria problemas de tesouraria a partir deste mês de março. E o Ministério das Finanças, que partilha a tutela da Lusa com o Ministério da Cultura, fez saber que o contrato entre a Lusa e o Estado estava a ser ultimado para dar entrada no Tribunal de Contas.

O presidente da Lusa, Nicolau Santos, afirmou que poderia resolver-se com uma resolução em Conselho de Ministros, manifestando-se “seguro” de que o dinheiro que a agência precisa apareceria já em março”.

Ora, a situação financeira foi mesmo acautelada com a mencionada resolução de Conselho de Ministros de 25 de fevereiro. O OE 2021 prevê uma indemnização compensatória de 12,8 milhões de euros à Lusa, acrescida de 300 mil euros de compensação devido à taxa de inflação. Não existindo um contrato com o Estado, a solução do Governo foi aprovar uma resolução. O mesmo já tinha acontecido em 2020.

A 2 de março, o presidente do conselho de administração da Lusa foi ouvido no Parlamento. Aos deputados da Comissão de Cultura e Comunicação, Nicolau Santos defendeu um novo modelo de financiamento para a Lusa. “Esta situação demonstra que é necessário um outro modo de financiamento da agência, que não o OE”, afirmou.

Governo admite repensar estratégia, orçamento e geração de receitas, mas não agora
Na sequência da explicação sobre a situação financeira da Lusa, os deputados da Comissão de Cultura e Comunicação questionaram o secretário de Estado dos Media sobre a possibilidade de se encontrarem alternativas ao financiamento tradicional da Lusa, para evitar constrangimentos. Algo, que Nuno Artur Silva concordou em fazer, mas não no atual contexto.

“Estamos sempre abertos à discussão […]. Obviamente que uma das coisas que está sempre em cima da mesa é a possibilidade de encontrar modos de financiamento e uma estratégia que possa ser melhor e mais adequada ao funcionamento da agência. Agora, neste momento, este não é o momento para essa discussão porque estamos, precisamente, a aprovar um novo contrato [com o Estado”, argumentou o governante.

Acresce o atual contexto pandémico, que gera “retração financeira”. E, para Nuno Artur Silva, uma estratégia futura para a Lusa também “exige tempo para pôr em prática essa reflexão”.

Questionado sobre o apelo de Nicolau Santos no início de março, o secretário de Estado dos Media revelou que o presidente da Lusa partilhou com o Governo “notas sobre as possibilidades de financiamento e de modelos futuros para a Lusa”. O documento já está com a Comissão de Cultura e Comunicação, mas em regime de confidencialidade.

Nesse sentido, reiterou: “Acolho de bom grado a sugestão de iniciarmos oportunamente uma discussão ampla sobre o futuro da Lusa, num contexto maior”. Contudo, o governante disse que “não é, agora, o momento oportuno” iniciar essa discussão.

Nuno Artur Silva foi, ainda, instado a revelar se o Governo estaria disposto a aumentar o orçamento da Lusa. “Com certeza que sim”, afirmou, indicando que um reforço do orçamento da Lusa poderá vir a ser discutido para o Orçamento do Estado de 2022. Mas só se houver “um enquadramento económico e pandémico diferente para que se possa pensar numa nova situação em relação à Lusa”.

A 22 de fevereiro, o gabinete de Nuno Artur Silva tinha já revelado ao JE estar a estudar formas de valorizar a agência Lusa, uma garantia que surgiu depois da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter referido que o Executivo não tinha uma “estratégia definida” para a agência de notícias.