Madeira: Governo Regional autoriza constituição da equipa de apoio à operacionalização do Orçamento Participativo

O Governo Regional da Madeira, reunido esta quinta-feira, 28 de outubro, em Conselho de Governo, autorizou a constituição da equipa de apoio técnico à operacionalização do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM).

Esta equipa abrange trabalhadores de todos os departamentos do Governo Regional com relação direta com as áreas temáticas do OPRAM.

Foi também autorizada a celebração de um protocolo de cooperação financeira com a Associação de Agricultores da Madeira, com o objetivo comparticipar os encargos financeiros em 2021, de 25 mil euros.

O Conselho de Governo autorizou o pagamento de um apoio financeiro extraordinário de seis mil euros aos agricultores “Produtores de Anona – Agricultores – Processo 3”, com vista a incentivar a aquisição dos equipamentos de pulverização mais adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos.

Foi autorizada a celebração de um contrato-programa de dez mil euros com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia da Fajã da Ovelha, para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2021, e três contratos-programa com as Casas do Povo do Porto da Cruz, Santa Maria Maior e Santo António, para apoiar as despesas do seu funcionamento, bem como da realização das iniciativas constantes dos respetivos planos de atividades, de 22 mil euros.

Por fim, foi adjudicada a empreitada de regularização e canalização do Ribeiro da Achada, no Curral das Freiras, à proposta apresentada pelo concorrente “José Avelino Pinto – Construção e Engenharia”, por 1,4 milhões de euros. O prazo de execução é de 300 dias.