Madeira: IL defende introdução de vertente ‘freeport’ na Zona Franca para reforçar investimento

A introdução de uma vertente freeport no Centro Internacional de Negócios da Região Autónoma da Madeira (CINM), ou Zona Franca, é uma das proposta da Iniciativa Liberal (IL) no âmbito das medidas que a força partidária vai apresentar para o Orçamento Regional de 2025, que é discutido entre 9 e 12 de dezembro na Assembleia Legislativa da Madeira. As áreas onde se incluem estas medidas são: reforma na saúde regional, competitividade económica, sustentabilidade ambiental, mobilidade e conectividade, educação e trabalho docente, administração pública, e desburocratização.

A intenção desta proposta passa por reforçar a atratividade da Zona Franca para os investidores internacionais e também diversificar a economia regional.

Entre as propostas que a Iniciativa Liberal vai defender no âmbito do Orçamento Regional para 2025 está também a criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde, permitindo que os utentes possam recorrer aos sectores privado e social caso o Serviço Regional de Saúde (SRS) “não cumpra os tempos máximos de resposta garantida”.

A força partidária propõe ainda a criação da Zona de Proteção Exclusiva do Fanal, protegendo a Floresta Laurissilva, reconhecida como Património Mundial pela UNESCO.

Os liberais madeirenses querem ainda que seja desenvolvido um estudo para a viabilidade de uma operação de ferry entre Madeira, Açores e Canárias, “promovendo a integração territorial e económica”.

O partido quer ainda que seja estabelecido um regime de vinculação automática para professores contratados após três anos consecutivos de serviço, “garantindo estabilidade e valorização profissional”.

Entre as propostas dos liberais está também a implementação de um Orçamento de Base Zero em 2026, “promovendo uma gestão mais transparente e eficaz dos recursos públicos”.

Os liberais defendem ainda a criação de uma Unidade de Missão para Simplificação Administrativa e redução de taxas administrativas em 50%, “promovendo maior eficiência e redução de encargos para cidadãos e empresas”.

O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, considerou que a força partidária está a “propor soluções concretas, inovadoras e reformistas que refletem as reais necessidades da população. Saúde, educação, economia, sustentabilidade e eficiência administrativa – estas são áreas-chave que merecem a nossa atenção e o nosso compromisso”.